Lula se apropria de pautas eleitorais em tramitação avançada, mostra levantamento

Com a proximidade da ida dos brasileiros às urnas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na apropriação de agendas previamente lideradas por parlamentares ao apresentar iniciativas legislativas sobre temas de cunho eleitoral. É o que mostra levantamento feito pelo cientista político Murilo Medeiros, da UnB, divulgado com exclusividade pelo GLOBO. Entre as pautas apropriadas pelo Planalto, que vão desde iniciativas originadas na base governista quanto na oposição, estão o fim da escala de trabalho 6×1, o PL Antifacção e a revogação da chamada “taxa das blusinhas”.Medeiros avalia que a iniciativa é “legítima” do ponto de vista constitucional. Politicamente, porém, modifica a dinâmica de cooperação entre os Poderes ao deslocar para o Executivo parte do protagonismo originalmente exercido pelo Legislativo. O cenário, segundo o cientista político, amplifica conflitos e gera aumento de competição por protagonismo.— A apropriação de agenda independe de divisões ideológicas. O que está em disputa não é apenas o conteúdo da proposta, mas também sua liderança institucional. Sempre que o Congresso assume protagonismo na formulação de leis, o Executivo passa a ter incentivos para incorporar essas pautas ao seu próprio programa — aponta Medeiros.Leia tambémAcusação de travas em empréstimos para obras em SP é nova batalha entre Flávio e LulaGestões Tarcísio e Ricardo Nunes reclamam de processos parados na Casa Civil, e senador passou a falar em ‘boicote’; gestão Lula nega irregularidades e Mercadante acusa ‘narrativa de polarização’Flávio e Zema têm até quarta para definir vices; saiba o que acontece no fim do prazoResistência de partidos, busca por alianças e cálculo eleitoral deixaram as candidaturas sem definição para um dos cargos mais estratégicos da chapaO tema da redução de jornada de trabalho, por exemplo, é considerado prioritário para a gestão petista e potencial bandeira de campanha. O Projeto de Lei do governo foi apresentado em abril deste ano, mais de um ano após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1.A proposta de Hilton passou 14 meses em discussão na Câmara, mobilizando desde sindicatos até setores empresariais. Quando o tema já figurava entre os principais debates nacionais, o Executivo encaminhou um projeto ao Legislativo.O texto de Hilton foi incorporado a uma PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019. A PEC foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. A análise na Casa pode ficar para depois das eleições.Já o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado, foi apresentado pelo Executivo em novembro do ano passado. A proposta amplia penas, reforça mecanismos de prisão e investigação e restabelece instrumentos voltados à asfixia financeira das facções criminosas.Antes da apresentação pelo Executivo, o Congresso Nacional já discutia diversas proposições destinadas ao enfrentamento das organizações criminosas. Entre elas, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Danilo Forte (PP-CE), apresentado em março de 2025 — o parlamentar chegou a apresentar um requerimento para apensar o texto do governo ao dele.“Conforme o critério de anterioridade fixado pelo Regimento Interno, o Projeto de Lei mais recente (PL nº 5.582/2025) deve ser apensado ao Projeto de Lei mais antigo (PL nº 1.283/2025), garantindo a este último a condição de proposição principal”, diz o deputado no requerimento.Para Medeiros, o fenômeno fomenta desgaste “porque parlamentares investem tempo, realizam audiências públicas, negociam consensos e, quando a pauta ganha força, o Executivo captura o projeto em prol de interesses quase sempre eleitoreiros”.— O empoderamento do Congresso alterou os incentivos do presidencialismo. Antes, o Executivo definia quase sozinho a agenda. Hoje, como o Parlamento passou a ter uma produção legislativa maior, o governo disputa com mais intensidade a autoria dessas agendas.Pauta econômicaNo campo econômico, o fim da chamada “taxa das blusinhas” — a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50 — foi decretado por meio de uma Medida Provisória publicada pelo governo Lula em maio. A proposta, entretanto, já havia sido apresentada ao Legislativo em um Projeto de Lei do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) em julho do ano passado.— Essa tributação representou um desgaste na agenda governamental, principalmente entre consumidores, pequenos empreendedores e brasileiros afetados pela alta carga tributária. Na prática, a medida retirou do Congresso a possibilidade de produzir o fato político da revogação. O Executivo antecipou-se ao Legislativo e reassumiu o protagonismo da agenda — avalia Medeiros.Situação semelhante ocorreu em relação ao novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). O governo Lula apresentou um Projeto de Lei Complementar cinco anos após um texto da mesma espécie, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), ter sido aprovado pelo Senado.O projeto de Campos encontrava-se em tramitação na Câmara quando, em junho, o Executivo apresentou a nova proposta tratando da atualização dos limites do MEI.— Embora os textos não fossem idênticos, ambos incidiam sobre o mesmo problema público. Mais uma vez, o governo passou a disputar uma agenda cuja maturação política havia ocorrido originalmente dentro do Parlamento — ressalta Medeiros.A renovação das dívidas rurais, por sua vez, foi abordada em Projeto de Lei de 2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Sem acordo para votação do texto na Câmara devido ao impacto fiscal, o governo Lula editou uma Medida Provisória com a mesma agenda.Na avaliação de Medeiros, houve uma “forma de marcar posição na agenda do agro e fazer uma sinalização ao setor na véspera eleitoral”.The post Lula se apropria de pautas eleitorais em tramitação avançada, mostra levantamento appeared first on InfoMoney.