Lula vai propor até 6 anos de prisão para quem explorar ou operar bets no Brasil

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor um projeto de lei que criminaliza as bets e seus operadores e que prevê pena de prisão de até seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar bets no Brasil, mesmo se ela tiver autorização de autoridade estrangeira. A proposta também prevê pena de prisão para quem fizer publicidade para as bets e consta em projeto de lei que o presidente deve assinar nesta sexta-feira e que integra pacote da gestão petista para acabar com as bets no país. O presidente anunciará nesta sexta, às vésperas do primeiro turno, um pacote de medidas que buscam atacar o endividamento das famílias brasileiras e as bets, dois temas que são tratados como prioridade de Lula. Nos últimos dias, o petista intensificou o ataque às apostas esportivas e endureceu o discurso, afirmando que acabaria com elas.Leia tambémLula estuda programa para comprar dívidas antigas de famílias com desconto de até 95%Tesouro poderá adquirir débitos antigos por meio de leilão; desenho final ainda passa por avaliação jurídica e fiscalLula prepara ofensiva contra bets: o que pode mudar e o que esperar do anúncioGoverno avalia desde restrições a cassinos e publicidade até veto mais amplo; medida deve abrir disputa com empresas, clubes e CongressoAlém de uma Medida Provisória (MP) que deverá proibir as bets no país, o petista também apresentará outra MP e esse projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.De acordo com um integrante da pasta, há uma avaliação que as penas para esse tema hoje estavam “brandas” e que por isso o projeto criará novos tipos penais, mirando também influenciadores e instituições financeiras.O texto cria um crime específico para quem explorar ou operar apostas de quota fixa. Ele prevê pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa; e determina também que incorrem nessas penas quem “oferece, recebe, registra ou intermedeia apostas de quota fixa ou disponibiliza, mantém ou administra apostas de quota fixa, estabelecimento físico ou canal destinado à realização das apostas”. O projeto diz ainda que essa pena poderá ser aumentada em um terço se a aposta tiver por objeto “evento virtual de jogo on-line”.Para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing destinada a incentivar a realização das apostas terá pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Também estará sujeito a essas penas quem “capta, recruta, angaria, encaminha ou indica apostadores” para as bets e quem “patrocina, impulsiona ou monetiza, por qualquer meio, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing” de apostas de quota fixa.Nesse ponto, o projeto de lei diz ainda que a pena poderá ser aumentada de metade quando a divulgação ou captação envolver promessa ou pagamento de remuneração, comissão ou participação nos valores apostados ou nas perdas dos apostadores vinculada ao cadastramento ou à captação de clientesO projeto também mira o uso de dados pessoais para atrair clientes para as bets. Pela proposta, passará a ser crime fornecer, transmitir, ceder, negociar, comercializar, selecionar, classificar, segmentar ou enriquecer dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de apostas. A pena prevista também é de dois a quatro anos de reclusão e multa.The post Lula vai propor até 6 anos de prisão para quem explorar ou operar bets no Brasil appeared first on InfoMoney.