Mendonça: É importante que Supremo dê resposta, e logo, sobre reforma tributária

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 10, que a Corte se antecipe na interpretação da reforma tributária para evitar uma nova onda de disputas durante o período de transição. Para Mendonça, o STF deve agir para responder rapidamente a questionamentos sobre a nova sistemática, a partir de provocações da sociedade civil e de governadores.“É importante que o Supremo dê uma resposta, e logo. Pode não ser a melhor resposta, mas seja uma resposta que valha para todo mundo. Para que as regras do jogo sejam conhecidas e aplicadas desde o início”, disse ao ser questionado sobre o assunto em painel da série “Diálogos com o Judiciário”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).O ministro avalia que a judicialização é inevitável na passagem do sistema antigo para o novo, ainda que a proposta seja de simplificação. “As discussões jurídicas e, mais precisamente, judiciais vão surgir”, afirmou, apontando que a convivência entre regimes tende a gerar controvérsias sobre a aplicação das novas regras.Para Mendonça, a atuação precoce do STF ajudaria a uniformizar entendimentos e reduzir inseguranças, evitando que discussões se arrastem pelas instâncias e só cheguem ao tribunal anos depois.Leia tambémPresidente do STF, Fachin diz que “nem os tribunais, nem o Brasil são infalíveis”Declaração foi na abertura do bicentenário dos Cursos Jurídicos no Largo de São FranciscoFachin vai apresentar projeto de lei para limitar salários de magistradosAnúncio foi feito durante evento em SP; medida será enviada ao Congresso até o final do ano The post Mendonça: É importante que Supremo dê resposta, e logo, sobre reforma tributária appeared first on InfoMoney.