Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre suspensão de visitas políticas a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as determinações do magistrado que restringiram a atuação política do antigo mandatário durante as eleições de 2026 e suspenderam as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).No primeiro recurso, Bolsonaro contesta a decisão que proibiu, até o fim das eleições gerais de 2026, o recebimento de visitas com finalidade político-partidária e a divulgação de manifestações político-eleitorais por qualquer meio. A defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente não autoriza restrições à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias e afirma que a decisão amplia indevidamente os efeitos previstos na Constituição.Por que Bolsonaro não pode fazer o que Lula fez quando esteve presoOs advogados argumentam ainda que impedir Bolsonaro de transmitir suas opiniões a terceiros equivale, na prática, a restringir a circulação de ideias, e citam como precedente a situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, quando, preso, teve cartas divulgadas publicamente e recebeu visitas de lideranças políticas durante o período eleitoral. Também alegam que a expressão “visitas com finalidade político-eleitoral” é vaga e incompatível com as garantias do devido processo legal.Leia tambémFlávio acusa PF de proteger Lula em investigações sobre LulinhaCandidato do PL questiona atuação da Polícia Federal sem apresentar provasRepublicanos declara neutralidade na eleição presidencial e não apoiará FlávioDe acordo com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, 17 diretórios estaduais votaram a favor da neutralidadeEm outro agravo, a defesa pede a revogação da decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A restrição foi determinada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita escrita pelo ex-presidente. Os advogados afirmam que Bolsonaro não sabia que o documento seria publicado e lembram que, em dezembro de 2025, uma correspondência semelhante foi divulgada sem que houvesse questionamento sobre eventual descumprimento das medidas cautelares.A defesa também afirma que a suspensão das visitas é desproporcional e viola o direito previsto na Lei de Execução Penal de receber familiares. Além disso, sustenta que Flávio Bolsonaro atua como advogado do pai e que a medida também interfere na relação entre cliente e defensor, pedindo, subsidiariamente, que ao menos sejam preservadas as prerrogativas profissionais do senador na condição de advogado constituído.As restrições foram impostas por Moraes após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita escrita por Bolsonaro e lida durante um ato político. O ministro entendeu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas na execução da pena ao utilizar terceiros para transmitir manifestações de conteúdo político-eleitoral, apesar da proibição de usar redes sociais ou se manifestar publicamente sobre as eleições. Como consequência, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-partidária e de divulgar manifestações político-eleitorais, por qualquer meio, até o fim das eleições de 2026.No mesmo despacho, Moraes também suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. Para o ministro, o parlamentar participou da divulgação da carta e contribuiu para o descumprimento das cautelares. A restrição, no entanto, não alcançou os demais advogados do ex-presidente, o que levou a defesa a pedir que Flávio possa, ao menos, manter contato com Bolsonaro na condição de defensor constituído.The post Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre suspensão de visitas políticas a Bolsonaro appeared first on InfoMoney.