Moraes nega pedido para incluir Fux em julgamento do golpe: “absurdo jurídico”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (9) a tentativa da defesa do general da reserva Mário Fernandes de levar o ministro Luiz Fux à sessão da Primeira Turma que julga o núcleo 2 da trama golpista. A petição, apresentada pelo advogado Marcus Vinícius Figueiredo, foi imediatamente rechaçada pelo relator da ação penal.“Não tem a mínima pertinência, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma”, afirmou Moraes durante a sessão.Leia tambémSindicato apura denúncia de más condições de trabalho em set do filme sobre BolsonaroDelegados do Sated-SP visitaram as filmagens de “Dark Horse” após queixas de profissionaisDefesa de Bolsonaro deve pedir à Moraes prisão domiciliar humanitária nesta terça (9)Após visita à PF, senador afirma que ex-presidente apresentou melhora, critica condições da detenção e diz esperar que pedido tenha “mínimo de bom senso e humanidade”O magistrado lembrou que o regimento interno do STF determina a composição fixa de cada turma, com cinco membros, e que o quórum mínimo de três ministros é suficiente para a realização dos julgamentos. Além disso, destacou que Fux migrou para a Segunda Turma há meses, decisão que já embasou mais de seiscentos julgamentos feitos pelo colegiado sem contestação.“Nenhum ministro pode fazer parte das duas turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado”, completou. Em seguida, Moraes ironizou o desconhecimento técnico da defesa: “Talvez pelo fato de os advogados não terem o costume de atuar no STF”.Com isso, o ministro também rejeitou o pedido de adiamento da sessão, que classificou como de “impossibilidade jurídica”.A estratégia de tentar incluir Fux, único a divergir pela absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento do núcleo crucial, em setembro, já havia sido utilizada pela defesa do ex-assessor Filipe Martins e igualmente barrada. Desde a transferência do ministro para a Segunda Turma, os demais núcleos da tentativa de golpe vêm sendo analisados pela Primeira Turma com quatro integrantes.The post Moraes nega pedido para incluir Fux em julgamento do golpe: “absurdo jurídico” appeared first on InfoMoney.