Motta: Câmara pode discutir ‘taxa das blusinhas’, mas precisa saber impacto fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 17, que a Casa está disposta a rediscutir com o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a tributação de importações abaixo de US$ 50 por meio de varejistas digitais. Segundo ele, porém, é necessário ouvir uma justificativa sobre a iniciativa por causa de um possível impacto fiscal.“É importante ouvir a justificativa do governo, já que essa medida traria também um impacto fiscal nas contas públicas, já que há um aumento da arrecadação com essa taxação, saber se o Orçamento deste ano suporta uma possível revogação dessas taxas. Tenho total disposição de dialogar. A Câmara sempre é muito simpática a reduzir impostos”, declarou Motta em entrevista à Globonews na manhã desta sexta.Leia tambémMotta avalia que falta de compreensão do governo travou PL que regula trabalho em appTexto apresentado pelo relator do projeto diverge de medidas propostas pelo governo e, na prática, diminui ganhos para a categoriaMotta manobra regimento e marca nova sessão da Câmara para acelerar PEC da escala 6×1Presidente da Câmara prioriza proposta em tramitação e deixa em segundo plano projeto enviado pelo governoMotta disse que se encontraria ainda hoje com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e que, caso seja enviado um projeto sobre o tema, deverá levar o assunto ao líderes partidários da Câmara. O encontro dos dois ocorreu na residência oficial da Câmara. “Temos que discutir qual seria o modelo. Vamos sempre procurar nessas decisões ouvir a todos, ouvir o setor produtivo, ouvir os representantes dos consumidores da sociedade brasileira e ouvir, claro, as lideranças partidárias para poder ver a possibilidade de se avançar ou não na revogação dessas taxas”, falou.PEC versus PL do 6X1Motta reafirmou que pretende votar o fim da jornada 6X1 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Casa, e não pelo Projeto de Lei enviado pelo governo. “É uma prerrogativa do governo encaminhar um projeto de lei com urgência, nós respeitamos, mas que o governo também entende e respeita que o presidente da Câmara é quem diz como as matérias tramitarão na Casa que ele preside. Essa tramitação já está definida por mim que será por proposta de emenda à Constituição”, declarou.Veto à dosimetriaMotta disse ainda esperar que a Câmara dê os votos necessários para derrubar o veto de Lula ao projeto de dosimetria, para reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão do Congresso, com deputados e senadores, para votação de vetos está marcada para 30 de abril.“Espero que esse veto venha a ser derrubado para que, justamente, possamos virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso país”, afirmou Motta, citando o resultado que aprovou o projeto. “A expectativa é que esse resultado da Câmara e do Senado, dos dois plenários, venha a se repetir nessa possível votação.”The post Motta: Câmara pode discutir ‘taxa das blusinhas’, mas precisa saber impacto fiscal appeared first on InfoMoney.