Motta pauta votação de aumento de teto do MEI e perdão de dívidas nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou para esta quarta-feira o projeto que prevê o aumento do teto dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028. A medida atende a pedido do governo Lula feito nesta terça-feira. O projeto está sob urgência constitucional e será votado hoje.Motta também apensou ao texto o projeto proposto pelo governo ontem que concede perdão das dívidas tributárias de todos os MEIs inscritas na dívida ativa da União. São 3,6 milhões de pessoas beneficiados, com impacto R$ 12, 6 bilhões.O projeto foi enviado para a Câmara em junho e está sob relatoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele também será relator do texto apensado que trata do perdão da dívida.Leia tambémCom MEIs, pacote de benefícios do governo Lula chega a R$ 260 bilhõesReajuste no programa e medidas para combustíveis têm paralelo com eleição passada, mas diferem no financiamento; governo nega motivação eleitoralLula promete ampliar Pé-de-Meia para universitários com bolsa de R$ 700 a estudantesPrograma seria implantado no próximo ano se o petista for reeleitoAlém do aumento do teto, o projeto amplia de um para dois o número máximo de empregados que poderão ser contratados pelo microempreendedor.O conjunto de medidas, batizado de Prospera MEI, ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa.A possibilidade de votar o projeto do MEI foi discutida em reunião na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto com líderes do governo no Congresso e integrantes da articulação política. A avaliação que foi feita, de acordo com relatos, era que o tema não deveria ser levado à votação na Câmara a não ser que fosse costurado um acordo para evitar a inclusão de emendas ao texto.Isso porque a avaliação era que partidos aliados de Flávio Bolsonaro, como PL e Novo, poderiam usar da discussão para promover o presidenciável e provocar desgastes a Lula. À tarde, no entanto, Motta, designou o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), um dos vice-presidentes do PT, para ser relator da matéria. O movimento foi interpretado por um governista como uma sinalização de que Motta deverá atuar para preservar o texto do governo. Não há garantias, no entanto, que não sejam apresentadas emendas.Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores por conta própria e pequenos empreendedores, o MEI hoje reúne cerca de 17 milhões de inscritos. Atualmente, quem opta pelo regime pode faturar até R$ 81 mil por ano, contratar apenas um funcionário e recolhe tributos por meio de um pagamento mensal fixo, que inclui contribuição equivalente a 5% do salário mínimo ao INSS.O governo enviou o texto em uma tentativa de segurar propostas com impacto maiores, como proposta que amplia o limite de faturamento para R$ 150 mil. A estimativa é de impacto de R$ 8,1 bilhões em três anos.The post Motta pauta votação de aumento de teto do MEI e perdão de dívidas nesta quarta-feira appeared first on InfoMoney.