O caso Dolly marca a virada do Fisco contra grandes devedores; entenda

O pedido de falência apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) contra o Grupo Dolly, por uma dívida tributária superior a R$ 15,7 bilhões, pode representar um divisor de águas na forma como o Estado cobra grandes devedores no Brasil. Mais do que envolver um dos maiores passivos fiscais do país, o caso coloca em prática uma mudança recente da jurisprudência, estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a admitir que a Fazenda Pública peça a falência de empresas quando as formas tradicionais de cobrança tributária se mostrarem ineficazes.Na avaliação de especialistas ouvidos pelo InfoMoney, a decisão altera um paradigma que vigorou durante décadas no País, período em que muitas empresas priorizavam o pagamento de bancos, fornecedores e funcionários enquanto deixavam os tributos em segundo plano, apostando na lentidão das execuções fiscais e em futuros programas de parcelamento.“O imposto sempre foi visto como a dívida que podia esperar. Agora essa lógica muda completamente e o Fisco passa a ter um instrumento muito mais forte para cobrar grandes devedores”, afirma o economista Claudio Damasceno, sócio da consultoria RGF e da BizDoc.Leia Mais: Procuradorias nacional e de SP pedem falência do Grupo Dolly por dívida de R$ 15,7 biMudança históricaA mudança decorre de decisão unânime da 3ª Turma do STJ, proferida em fevereiro deste ano no julgamento do REsp 2.196.073/SE. Na ocasião, os ministros entenderam que impedir a Fazenda Pública de requerer a falência colocaria o poder público em situação inferior à dos demais credores privados, desde que a execução fiscal tenha sido previamente esgotada e haja indícios concretos de insolvência do devedor.Segundo a advogada Daniela Lubianca, sócia da Tahech Advogados, a Corte deixou claro que a falência não passa a ser um novo instrumento ordinário de cobrança tributária. “A medida possui caráter excepcional e subsidiário, sendo admitida apenas quando a execução fiscal se mostrar frustrada e houver elementos concretos de insolvência, esvaziamento patrimonial ou ausência de bens capazes de satisfazer o crédito público”, explica.Mesmo assim, a decisão rompe um entendimento consolidado desde 2004, segundo o qual o Fisco deveria utilizar exclusivamente a execução fiscal para recuperar créditos tributários.Efeitos concretosPoucos meses após o julgamento, a nova interpretação já começou a produzir efeitos concretos. Tanto que no início de julho, PGFN e PGE-SP ingressaram conjuntamente com pedido de falência do Grupo Dolly, alegando uma dívida acumulada há mais de 25 anos, composta por débitos federais, estaduais e do FGTS, que somada ultrapassa a marca de R$ 15,7 bilhões. Antes disso, a tese também já afetou outro grande conglomerado carioca, o Grupo Victor Hugo.Segundo as procuradorias, diversas tentativas de cobrança foram realizadas no caso Dolly ao longo desse período, sem sucesso. Os órgãos também sustentam que a empresa teria utilizado mecanismos de blindagem patrimonial e permanecido durante anos em recuperação judicial sem regularizar sua situação fiscal.O Grupo Dolly informou que exercerá seu direito de defesa. O pedido feito pelo Fisco ainda precisa ser analisado pela Justiça, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e não significa, por si só, a decretação da falência da empresa. “Mas o julgamento unânime do STJ deve influenciar a decisão do Supremo no caso”, avalia Damasceno.Para Eduardo Terashima, sócio de resolução de conflitos do NHM Advogados, o caso torna-se emblemático justamente por representar o maior teste da nova orientação do STJ. “O pedido contra a Dolly eleva a discussão a outro patamar. A dívida é mais de dez vezes superior à do caso Victor Hugo, que também foi baseado na nova tese, e ocorre poucas semanas após a extinção de uma recuperação judicial que durou quase oito anos”, afirma.Leia tambémRecuperação judicial afeta quem está esperando móveis de Tok&Stok e Mobly? VejaDecisão não interrompe operações de Tok&Stok e Mobly, mas especialistas dizem que risco ao cliente em casos de devolução de valoresFim de uma eraSegundo Damasceno, a nova jurisprudência tende a alterar uma prática recorrente em empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Historicamente, muitas companhias deixavam de recolher tributos para preservar caixa, apostando na demora das execuções fiscais e na possibilidade de aderir futuramente a programas de parcelamento. “Assim, o passivo tributário sempre acabava sendo o menos urgente porque havia expectativa de novos parcelamentos. Muitas empresas utilizavam esse dinheiro para financiar a própria operação”, explica.Agora, na avaliação do economista, essa estratégia tende a perder espaço. “No caso da Dolly, mais de 90% do passivo corresponde justamente a débitos tributários, situação incomum em recuperações judiciais tradicionais.”Governança e risco tributárioA mudança também deve alterar a forma como conselhos de administração e executivos tratam o passivo fiscal. Com a possibilidade de um pedido de falência, a gestão tributária deixa de ser apenas uma questão financeira e passa a representar um risco direto não apenas para a continuidade das operações, mas podendo respingar por todos no comando da empresa, porque dividem a responsabilidade.“A governança corporativa muda completamente. O governo passa a ser tratado como qualquer outro grande credor e o passivo tributário deixa de ser um problema secundário, porque pode atingir até os bens de direção”, afirma Damasceno.Leia tambémStartups: Ex-funcionários processam Meta por uso de IA em demissõesSegundo os autores da ação, os sistemas de IA usados pela Meta para escolher quem seria dispensado teriam mirado, de forma desproporcional, pessoas com deficiência ou que tiraram licença médicaCautelaEmbora reconheçam a importância da decisão do STJ, juristas alertam que o novo entendimento ainda deve ser submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que seu uso pode permanecer excepcional.Henrique Gasparino, diretor executivo da NimbusTax, lembra que a mudança decorre da interpretação adotada por apenas uma das turmas do STJ e que dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais continuam estabelecendo regras próprias para a cobrança de tributos.Segundo ele, existe preocupação de que pedidos de falência sejam utilizados de forma excessiva antes da consolidação definitiva da jurisprudência. “O risco é transformar um instrumento excepcional em mecanismo de pressão arrecadatória. O pedido de falência produz efeitos econômicos relevantes antes mesmo de qualquer decisão judicial definitiva”, afirma.Os especialistas ressaltam, porém, que o pedido de falência não significa automaticamente a quebra da empresa. A própria PGFN editou recentemente a Portaria nº 903/2026, estabelecendo critérios objetivos para utilização da medida, como dívida superior a R$ 15 milhões, demonstração do fracasso da execução fiscal, inexistência de negociação em andamento e autorização prévia da Procuradoria.Além disso, a empresa ainda será citada e poderá apresentar defesa. Segundo Terashima, mesmo que a falência venha a ser decretada, isso não implica necessariamente o encerramento imediato das atividades. “A legislação atual permite a continuidade das operações sob administração judicial, preservando ativos, empregos e possibilitando a venda organizada do negócio”, explica.Recado ao mercadoIndependentemente do desfecho do caso Dolly, especialistas admitem que o mercado já recebeu um recado claro. Empresas com grandes passivos tributários precisam rever sua estratégia de gestão fiscal diante do risco de pedidos de falência, enquanto as procuradorias passam a contar com um instrumento adicional para pressionar devedores considerados contumazes.Ao mesmo tempo, será preciso esperar a definição da instância superior sobre o alcance dessa nova ferramenta, estabelecendo os limites entre uma cobrança tributária legítima e o uso excepcional do processo falimentar.Na prática, porém, o que se vê é que a era em que impostos atrasados eram vistos como uma fonte barata de capital de giro começa a dar lugar a um cenário em que o passivo tributário pode sim representar um risco concreto para a própria sobrevivência das empresas.The post O caso Dolly marca a virada do Fisco contra grandes devedores; entenda appeared first on InfoMoney.