Os argumentos do Brasil e de outros sobre trabalho forçado que os EUA ignoraram

A investigação dos Estados Unidos sobre supostas falhas em combater o trabalho forçado em 60 países, incluindo o Brasil, levou as economias a amargarem a partir desta sexta-feira uma nova taxa de 12,5% contra seus produtos enviados ao território americano.No caso brasileiro, a tarifa se soma aos 25% já aplicados nesta última semana com base em outro inquérito aberto apenas para apurar outras condutas locais.Leia tambémCom taxa de 12,5% por trabalho forçado, Trump tenta reconstruir muro tarifário globalNova sobretaxa vai substituir tarifas impostas a dezenas de países que expiram nesta sextaEUA anunciam sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileirosSobretaxa por suposta falha no combate ao trabalho forçado entra em vigor nesta sexta-feira e amplia pressão comercial sobre exportações brasileirasA aplicação da nova tarifa indica que os argumentos das autoridades dos países investigados foram ignorados pela administração do governo de Donald Trump e pelos técnicos do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão responsável por coordenar as investigações. Veja, a seguir, as principais linhas de defesa levantadas pelo governo brasileiro e pelos demais países.Em abril deste ano, o governo brasileiro redigiu um documento para demonstrar a falta de razoabilidade da taxação. No documento, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, cita a vasta legislação nacional sobre o tema, ações de fiscalização adotadas no país e o fato de ser signatário de acordos internacionais para coibir a prática.Vieira também afirma que o Brasil mantém um dos marcos legais e institucionais mais abrangentes e avançados do mundo.“O marco legal brasileiro relacionado ao trabalho forçado é ativamente aplicado por meio de mecanismos coordenados nas esferas penal, administrativa e de fiscalização do trabalho. Ele opera para garantir uma aplicação contínua e eficaz da lei, com base em inspeções regulares, responsabilização penal, mecanismos de transparência e medidas dissuasivas de mercado que, em conjunto, reduzem os incentivos para práticas trabalhistas exploratórias e promovem a devida diligência em toda a cadeia de suprimentos”, escreve.Em relação à fiscalização, o governo brasileiro mencionou ferramentas de combate previstas na legislação, como a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O governo brasileiro argumenta que essa lista cria incentivos econômicos para a conformidade trabalhista, ao ser usada bancos e instituições financeiras em análises de crédito, e por empresas no processo de due diligence e seleção de fornecedores.Na defesa do processo, o MRE também afirma que o Brasil faz parte de acordos internacionais contra o trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que a legislação e fiscalização brasileiras já foram reconhecidas internacionalmente por agências especializadas da ONU.Os argumentos dos demais paísesAo longo de cinco sessões da audiência pública do USTR, em abril e julho, dezenas de países buscaram convencer o governo americano de que não deveriam ser alvo das sobretaxas. A linha de defesa mais repetida foi a de que esses países já contam com marcos legais ou têm avançado na regulamentação do tema.México, Indonésia, Egito, Peru, Equador, Honduras, Sri Lanka, África do Sul e Cazaquistão, entre outros, apresentaram leis, decretos e projetos legislativos recentes, sendo parte deles vinculados a compromissos como o acordo Estados Unidos-México-Canadá (acordo de livre comércio que substituiu o antigo NAFTA) para sustentar que a falta de uma proibição de importação explícita não significa fragilidade no combate à prática.Vietnã, México, Honduras e Guiana reforçaram o argumento com dados da própria alfândega americana, que mostram queda ou ausência de retenções de suas cargas por suspeita de trabalho forçado.As empresas também participaram, e no caso brasileiro, a Klabin defendeu que sua cadeia de produção de papel e celulose é doméstica, rastreável e regulada, e que não depende de matérias-primas importadas de países com risco de trabalho forçado.Um segundo bloco de argumentos girou em torno do risco de dano à própria economia americana. Representantes de setores como chá chinês, salmão e vinho chilenos, frutas da Guatemala, têxteis do Paquistão e algodão vietnamita defenderam que suas exportações são complementares à produção americana, de forma que as tarifas tenderiam a elevar custos para consumidores e indústrias americanas sem qualquer ganho para o combate ao trabalho forçado.Chile e Coreia do Sul reforçaram seu papel como fornecedores aos EUA de insumos críticos, como cobre e lítio, enquanto a Guatemala alertou que a perda de empregos formais no campo poderia estimular fluxos migratórios irregulares em direção aos Estados Unidos.Índia, Cazaquistão, Peru, Coreia do Sul e China questionaram a metodologia da investigação e criticaram a aplicação de alíquotas uniformes a economias com realidades distintas, além de apontarem a falta de uma análise individualizada que comprove relação com prejuízos ao comércio americano, conforme exige a legislação comercial de 1974.Os países também buscam soluções bilaterais ou multilaterais, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho ou de acordos comerciais recíprocos. Foi o caso de Bahamas, Malásia e Honduras, que pediram a suspensão da investigação, prazos mais longos de transição ou tratamento tarifário diferenciado.The post Os argumentos do Brasil e de outros sobre trabalho forçado que os EUA ignoraram appeared first on InfoMoney.