Pane da Microsoft: STF suspende prazos de processos em todo o país

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a contagem de prazos de processos em todo o país em razão da pane global que derrubou o Outlook e outros programas da Microsoft por cerca de 18 horas. A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo Fachin, a instabilidade “comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário”.Segundo a resolução editada nesta sexta-feira, a contagem dos prazos processuais vai ser retomada no dia 16 de novembro, segunda-feira. Por exemplo, se o prazo para algum advogado apresentar determinado documento ao STF se encerasse nesta quinta ou sexta-feira, ele será estendido até a próxima semana.O presidente do STF ainda anotou que, casos não abrangidos pela suspensão, mas que tenham sido afetados pela instabilidade do Outlook deverão ser analisados pelos respectivos relatores.A medida se dá após advogados reclamarem de não conseguir acessar os sistemas do Judiciário em razão da falta de acesso a seus e-mails. O ambiente em que os defensores apresentam seus pedidos ao STF, por exemplo, exige uma autenticação feita pelo e-mail. A Corte envia para o endereço do advogado um código, que deve ser inserido no sistema para validar o acesso. Sem acesso ao e-mail, os advogados estavam com dificuldades para entrar no sistema do STF.Leia tambémMicrosoft confirma retomada, mas alerta para “problemas intermitentes” com e-mailsA empresa ainda trabalha para estabilizar a infraestrutura que conseguiu recuperar depois que, na tarde desta quinta-feiraMicrosoft tenta corrigir apagão que derruba sistemas, mas não vê indício de ataqueO site Downdetector registrou dezenas de milhares de reclamações relacionadas a e-mail e à plataforma de reuniões onlineEm ofício enviado nesta sexta-feira, o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, argumenta que as falhas nos programas da gigante de tecnologia tem comprometido ferramentas de comunicação e de trabalho amplamente utilizadas pela Justiça, incluindo tribunais das estaduais, da Justiça Federal, cortes superiores e até mesmo o STF e o CNJ.Simonetti destaca que a pane em programas como Outlook e Teams já motivaram comunicados de tribunais Brasil afora.Ele cita, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou ontem a indisponibilidade dos serviços de e-mail, enquanto os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Paraná (TJPR) alertaram para possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento de suas ferramentas institucionais.Os sistemas de processo eletrônico não foram afetados pelas falhas e continuam disponíveis, mas, segundo Simonetti, isso não assegura o funcionamento regular das atividades da Justiça.“A interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho”, alega.Por isso, ele pede que Fachin determine a prorrogação de processos cujos prazos tenham vencido nos dias 12 e 13 de novembro, e que assegure a suspensão de prazos em curso enquanto persistir a instabilidade dos serviços da Microsoft.Segundo o New York Times, a gigante de tecnologia informou que está “vendo progresso” para restabelecimento dos seus serviços. As principais funcionalidades do Teams e do Copilot já estão restabelecidas. Quanto ao email, a empresa estendeu o prazo de espera para processamento das mensagens para 48 horas, uma vez que há fila no serviço.The post Pane da Microsoft: STF suspende prazos de processos em todo o país appeared first on InfoMoney.