PGR diz que não há provas contra cúpula da PF, contesta Mendonça e cobra STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há elementos concretos que justifiquem o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, determinado pelo ministro André Mendonça em meio à crise envolvendo as investigações do Banco Master. Em parecer encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também sustentou que os relatórios de inteligência produzidos pela PF sobre a atuação de Mendonça não apresentam evidências de investigação ilegal contra o magistrado.O documento, assinado em 9 de outubro, defende que o Supremo mantenha definitivamente a suspensão da decisão de Mendonça, determinada pela Presidência da Corte, e retire o caso da Segunda Turma, onde o julgamento está interrompido por um pedido de vista. Para a PGR, a controvérsia deve ser analisada pelo plenário do tribunal, sob a condução de Fachin.A manifestação representa um novo capítulo do embate entre Mendonça e a cúpula da Polícia Federal, que se intensificou após a divulgação de relatórios internos da corporação sobre reuniões de investigadores com o ministro e decisões tomadas por ele em procedimentos sob sua relatoria.Leia tambémAlcolumbre busca apoio de senadores eleitos para manter presidência da CasaOposição quer eleger um nome mais alinhado à pauta de afastamento de ministros do SupremoTSE libera canal de Janones pró-Lula após campanha cumprir exigência eleitoralCanal “Exército do Lula”, com mais de 4 milhões de seguidores, havia sido suspenso após ação da campanha de Flávio BolsonaroAo analisar o conteúdo dos documentos, Gonet afirma que não foram identificados elementos que indiquem vigilância pessoal, monitoramento de deslocamentos ou acesso clandestino a informações privadas do magistrado.“Não se encontra no apanhado dos relatórios evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica voltada a perscrutar fatos da vida do relator”, afirma o parecer.Segundo a PGR, os documentos se limitam a registrar episódios relacionados ao trabalho da Polícia Federal, avaliar consequências operacionais de decisões judiciais e apontar dificuldades enfrentadas pelos investigadores.“As conjecturas lançadas, contudo, não se confundem com investigação”, sustenta Gonet.O procurador-geral também contesta a responsabilização de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial pela elaboração dos relatórios. Segundo o parecer, não há elementos que demonstrem que os dois dirigentes tenham determinado, autorizado ou participado da produção do material.A PGR destaca ainda que os documentos foram encaminhados ao Supremo em cumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, então relator do Inquérito das Fake News.“Dos autos, em síntese, não emerge ato concreto do Diretor-Geral ou do Diretor de Inteligência Policial que justifique o afastamento de qualquer deles dos cargos que ocupam”,  afirma o documento.Além de afastar a existência de elementos concretos contra os dirigentes da PF, Gonet questiona os fundamentos jurídicos utilizados por Mendonça para determinar o afastamento.O procurador-geral argumenta que a medida foi provocada pelo Partido Novo, que não integra a investigação criminal e, por isso, não teria legitimidade para requerer providências cautelares dessa natureza.O partido havia solicitado inicialmente o afastamento de Andrei Rodrigues e, posteriormente, sua prisão cautelar. Segundo a PGR, a legislação reserva à autoridade policial e ao Ministério Público a iniciativa de medidas dessa natureza durante investigações criminais.O parecer também ressalta que o afastamento de um servidor público exige demonstração individualizada de risco concreto à investigação, o que, na avaliação de Gonet, não ocorreu. Outro argumento é que a nomeação e a manutenção do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do presidente da República. Para a PGR, a supervisão judicial de investigações não confere aos magistrados poder para interferir na estrutura de comando da corporação, salvo em situações excepcionais.The post PGR diz que não há provas contra cúpula da PF, contesta Mendonça e cobra STF appeared first on InfoMoney.