PGR pede a Moraes para enviar inquérito da Abin paralela à primeira instância

Um ano após a Polícia Federal ter concluído a investigação da existência de um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, que ficou conhecido como Abin paralela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o envio do caso para a primeira instância.Além dos integrantes da Abin sob Bolsonaro, a Polícia Federal também havia indiciado o diretor da Abin do governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, sob acusação de obstrução das investigações. A PGR, porém, entendeu que os fatos envolvendo sua atuação devem ser analisados na primeira instância e, por isso, não apresentou acusação formal contra ele.Leia tambémTRE-PR decide que dizer que Dallagnol está inelegível não é propaganda antecipadaO Tribunal Regional Eleitoral paranaense analisou recursos em representações do Partido Novo contra declarações sobre DeltanEm meio a pautas-bomba, Gilmar propõe a Fachin trava contra despesas sem compensaçãoSegundo o decano da Corte, a jurisprudência é ‘uníssona’ quanto à obrigatoriedade dos estudos de impacto sempre que um projeto de lei gere custos ao EstadoA manifestação foi apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo.Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a única autoridade com foro privilegiado que havia na investigação era o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi denunciado pelos fatos envolvendo a Abin paralela no processo da trama golpista. Além dele, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e dois outros subordinados dele no órgão também já tinham sido denunciados no mesmo caso.Por isso, Gonet disse que não cabe mais ao STF a competência para analisar o caso e que a investigação deve prosseguir na primeira instância.“Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou coma sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possa tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa do indiciamento feito pela autoridade policial, concentram-se em ilícitos contra a administração pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte”, escreveu.The post PGR pede a Moraes para enviar inquérito da Abin paralela à primeira instância appeared first on InfoMoney.