PGR recomenda ao STF o encerramento do Inquérito das Fake News

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, investigação aberta em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal que, até este ano, estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o objetivo da investigação “se esgotou”.Em setembro, o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, tirou Moraes da condução do inquérito em meio à crise institucional vivida pela Suprema Corte neste ano. Com isso, todos os processos e solicitações ligadas ao inquérito das fake news passarão para o gabinete da presidência.Leia tambémFux suspende ações contra proibição das bets até decisão definitiva do STFMinistro atende pedido da PGR para evitar decisões divergentes sobre medida provisória de Lula que proibiu apostas esportivas e jogos on-line no BrasilOriginalmente, a investigação foi aberta pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou soba relatoria de Moraes desde então. O inquérito visava, inicialmente, investigar ataques, ameaças e principalmente notícias falsas contra ministros da Corte, no entanto, o escopo foi ampliando conforme o passar dos anos.O inquérito ganhou ampla repercussão em 2023, quando diversos processos referentes aos ataques golpistas de 8 de janeiro foram anexados, somando mais de 2.000 denúncias contra participantes, incitadores e financiadores dos atos, incluindo os bloqueios de rodovias após a vitória de Lula em 2022.Com a mudança de foco, o inquérito passou a investigar, principalmente, aliados do ex-presidente derrotado Jair Bolsonaro.Fora isso, o inquérito inicial já soma cerca de 12 mil páginas. O conteúdo é dividido entre quebras de sigilos, depoimentos e materiais utilizados como provas, entre eles prints de redes sociais, reportagens e quebras de sigilo.Por tratar de dados sensíveis e envolver diversos investigados, o inquérito é sigiloso e não se sabe, ao todo, quantos alvos são listados no inquérito.A expectativa é que, com a recomendação da PGR, Fachin encerre oficialmente o inquérito. Desde antes de assumir a investigação, o presidente do STF já defendia o encerramento do inquérito.The post PGR recomenda ao STF o encerramento do Inquérito das Fake News appeared first on InfoMoney.