PL da Dosimetria: como derrubada do veto de Lula pode reduzir a pena de Bolsonaro

Uma eventual derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da dosimetria de penas pelo Congresso Nacional pode reduzir o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe ao regime semiaberto. Segundo estimativas apresentadas na Câmara, essa mudança poderá ocorrer no início de 2028.Leia tambémEm manobra, Alcolumbre “fatia” veto de Lula ao PL da Dosimetria e mantém trechoMesmo que seja derrubado, veto integral de Lula será mantido parcialmente para garantir que PL da Dosimetria não facilite a progressão de pena para condenados por crimes hediondosAtualmente, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime, que se encontra até o momento. Ele teve a prisão domiciliar autorizada em março pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da alta médica, com o objetivo de garantir a recuperação completa de um quadro de broncopneumonia — não houve, entretanto, uma mudança de regime. Com o novo cálculo previsto no projeto, esse período cairia para 3 anos e 3 meses.Esse prazo pode ser reduzido ainda mais: para 2 anos e 2 meses em regime fechado, a depender da aplicação dos critérios legais. Isso porque a lei permite descontar um dia de pena a cada três dias de estudo ou de trabalho.Partindo de um tempo de regime fechado de 3 anos e 3 meses — o que dá um total de 1185 dias —, Bolsonaro poderia descontar até 1 ano e 1 mês —, com base nos cálculos apresentados. Com isso, o ex-presidente, preso desde novembro de 2025, poderia migrar de regime em janeiro de 2028.A chamada remição de pena, no entanto, precisa ser atestada por um juiz, após manifestações da defesa e do Ministério Público. Conforme a legislação, o juiz também pode anular até um terço de uma remição que tenha sido obtida pelo condenado, caso ele cometa alguma “falta grave” no período preso.O que acontece após o fim do prazo?O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e três meses. Com a pena de abolição violenta do Estado democrático passando a ser absorvida pela pena de tentativa de golpe, conforme prevê o projeto, a sentença total de Bolsonaro cai para 22 anos e 1 mês.Após esgotar o prazo no regime fechado, a defesa do ex-presidente pode solicitar sua progressão para o regime semiaberto. A legislação diz que o juiz — neste caso, o ministro Alexandre de Moraes — pode determinar o uso de tornozeleira para aqueles que cumprem pena neste regime ou em prisão domiciliar, embora não seja uma medida obrigatória. O monitoramento eletrônico também pode ser adotado no período das “saidinhas”.Em todas essas hipóteses, a lei determina que o condenado deve “abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica”. Em caso de violação à tornozeleira, o juiz pode exigir a volta ao regime fechado ou suspender a autorização para saídas temporárias.The post PL da Dosimetria: como derrubada do veto de Lula pode reduzir a pena de Bolsonaro appeared first on InfoMoney.