PL do agro avança no Senado e pode aliviar riscos para Banco do Brasil, diz JPMorgan

O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 5.122/2023, que cria uma nova linha de crédito subsidiado para o agronegócio, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, em uma medida que pode beneficiar o Banco do Brasil (BBAS3), mas ainda cercada de incertezas fiscais prudenciais e de implementação, segundo análise do JPMorgan.O texto permite a renegociação de até cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais, com prazo de pagamento de até 13 anos. Em relação à versão anterior, o projeto aprovado amplia significativamente o público elegível, incluindo não apenas produtores afetados por eventos climáticos, mas também aqueles impactados por fatores como aumento de custos de insumos e eventos geopolíticos globais. Além disso, o projeto estende o período de elegibilidade das operações até dezembro de 2025, elimina o teto anterior de R$ 30 bilhões — que agora será definido pelo Executivo — e prevê a criação de um fundo garantidor para o agronegócio (FGAgro), ainda sem detalhes. Apesar do avanço no Senado, o texto ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados por conta das alterações. O impacto fiscal é uma das principais incertezas.Para o JPMorgan, o projeto tem um efeito ambíguo – ou misto. Diferentemente de programas anteriores, o risco de crédito permanece com as instituições financeiras, embora a nova linha possa facilitar a rolagem de dívidas. No caso do Banco do Brasil, que tem forte exposição ao agronegócio, investidores podem reagir positivamente no curto prazo, já que a medida tende a postergar o reconhecimento de problemas de crédito no setor. Leia tambémIbovespa Hoje Ao Vivo: Bolsa acelera alta e supera 170 mil pontos após falas de TrumpBolsas dos EUA disparam após Trump dizer que cancelou ataques ao IrãAtualmente, cerca de um terço da carteira agro do banco já apresenta algum nível de deterioração. O novo programa pode ampliar o volume de operações renegociadas ou reestruturadas, sem necessariamente resolver as fragilidades subjacentes, segundo o relatório.O banco também ressalta dúvidas operacionais relevantes, como o impacto da reclassificação dos empréstimos — que deverão ser tratados como novas operações — sobre provisões, capital e métricas de risco. Escopo maior amplia incertezaNa avaliação do JPMorgan, a principal mudança do Senado foi a ampliação dos critérios de elegibilidade. O texto deixou de focar apenas em perdas ligadas a eventos climáticos extremos e passou a incluir também impactos negativos associados a eventos geopolíticos internacionais e ao aumento do custo de insumos, entre outros fatores.Além disso, a nova versão estendeu o universo de contratos elegíveis até dezembro de 2025, ante junho de 2025 na redação anterior, e eliminou o teto legal de R$ 30 bilhões para o programa. Agora, o limite total ficará a cargo do Poder Executivo.O Senado também aprovou uma emenda para a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, mas o JPMorgan afirma que ainda faltam detalhes para entender como esse mecanismo funcionará na prática.Leia tambémPetroRecôncavo: Citi eleva RECV3 a compra com visão de mais dividendos e ações saltamA elevação de recomendação é sustentada pela alta probabilidade de um perfil de fluxo de caixa livre (FCF) mais forte se converter em dividendosPara o banco, o conjunto das mudanças torna o desenho final do programa mais difícil de mensurar. Em reportagens citadas pelo JPMorgan, o custo fiscal potencial da iniciativa poderia superar R$ 800 bilhões ao longo do tempo, cifra que, se confirmada, tende a elevar a sensibilidade do tema dentro do governo e ampliar o risco de veto parcial, judicialização ou revisão posterior.Mercado pode reagir bem no curto prazoApesar da cautela, o JPMorgan afirma que investidores podem interpretar a tramitação do projeto como positiva para as ações do Banco do Brasil, caso o texto também avance na Câmara. O racional é que a proposta, na prática, adia mais uma vez o reconhecimento pleno das dificuldades na carteira do agronegócio.O banco lembra que o BB já tem aproximadamente um terço da carteira agro em algum grau de deterioração. Segundo o relatório, a instituição já refinanciou R$ 38 bilhões por meio da MP (Medida Provisória) 1.314. Somados R$ 71 bilhões em empréstimos reestruturados e R$ 63 bilhões em operações prorrogadas, o volume de créditos classificados como problemáticos chega a R$ 172 bilhões.A leitura do JPMorgan, porém, é que uma nova rodada de refinanciamento pode apenas empurrar o problema à frente, sem necessariamente resolvê-lo. O banco destaca que alongar vencimentos por até 13 anos pode intensificar preocupações com moral hazard (risco moral), ao reforçar a percepção de que programas sucessivos de renegociação tendem a se repetir.Dúvidas sobre margem, provisão e capitalO JPMorgan lista mais perguntas do que respostas sobre os efeitos práticos da proposta sobre os bancos, em especial sobre o Banco do Brasil.Uma das principais dúvidas é como os juros subsidiados serão equalizados e qual será o efeito disso sobre a margem financeira do BB. Hoje, a carteira agro da instituição opera com margem líquida de cerca de 4%. Para o JPMorgan, não está claro se o Tesouro compensará integralmente a diferença entre o custo da operação e a taxa final cobrada do produtor, nem se haverá descasamento temporal entre desembolso e reembolso dessa equalização.Outra incerteza relevante é a disputa por fontes de funding. O projeto menciona recursos do Fundo Social, de fundos constitucionais regionais como FCO, FNE e FNO, além do Funcafé e outras fontes. O problema, segundo o banco, é que esses instrumentos já são usados hoje para financiar novas operações de crédito rural. Direcioná-los para refinanciar dívidas antigas pode reduzir a capacidade de financiar as próximas safras.Também permanece em aberto o tratamento prudencial dessas operações. O texto aprovado estabelece que os créditos refinanciados deverão ser classificados como novas operações, conforme regulamentação futura do Conselho Monetário Nacional. O JPMorgan afirma que ainda não está claro como isso afetará o enquadramento dos empréstimos nos estágios de risco e, portanto, o nível de provisões exigido.No campo de capital, o banco estima que, se R$ 180 bilhões forem refinanciados e o Banco do Brasil ficar com metade desse volume, o efeito sobre ativos ponderados pelo risco poderia pressionar o capital principal da instituição. Em um cenário ilustrativo com R$ 90 bilhões adicionais e ponderação de risco de 75%, o impacto poderia equivaler a cerca de 60 pontos-base no CET1, ainda que diluído ao longo do tempo.Projeto volta à CâmaraApós as mudanças promovidas pelo Senado, o PL 5.122/2023 retorna agora à Câmara dos Deputados. Para o JPMorgan, o mercado deve acompanhar de perto não só a tramitação política, mas principalmente a regulamentação posterior, que será decisiva para definir o custo efetivo da medida, o papel dos bancos na assunção do risco e os efeitos sobre o crédito rural nos próximos anos.Por ora, a avaliação é de que o projeto pode funcionar como um alívio tático para o Banco do Brasil, ao reduzir a pressão imediata sobre a carteira agro. Mas, sem maior clareza sobre funding, subsídios, garantias e tratamento regulatório, o banco vê o tema mais como um adiamento do problema do que como uma solução estrutural para o setor.The post PL do agro avança no Senado e pode aliviar riscos para Banco do Brasil, diz JPMorgan appeared first on InfoMoney.