Por que o prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu?

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou nesta semana ter concluído que não tem autoridade legal para mandar prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra, caso ele visite a maior cidade dos Estados Unidos. A declaração ocorre após manifestações anteriores em que ele cogitou essa possibilidade.Mamdani não detalhou como chegou a essa conclusão. Especialistas jurídicos independentes ouvidos pela Reuters disseram que o prefeito não tem autoridade para determinar a prisão de Netanyahu. Segundo eles, os Estados Unidos geralmente reconhecem a imunidade de chefes de Estado e de representantes das Nações Unidas. Além disso, destacaram que Washington não é membro do Tribunal Penal Internacional (TPI).Entenda as questões jurídicas envolvidas no caso:Motivos de Mamdani para defender a prisãoCom sede em Haia, o TPI emitiu, em 2024, um mandado de prisão contra Netanyahu por supostos crimes de guerra durante o conflito em Gaza. Israel rejeita a jurisdição do tribunal e nega ter cometido crimes de guerra.Em entrevista ao New York Times, exibida no sábado (18), Mamdani se referiu a Netanyahu como “criminoso de guerra” e afirmou que o departamento jurídico da cidade avaliava ativamente se a legislação permitiria sua prisão caso ele visitasse Nova York para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.Mamdani, democrata, já havia feito comentários semelhantes durante a campanha para a prefeitura, antes da eleição de 4 de novembro de 2025.Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite de terça-feira, porém, Mamdani disse ter concluído que não possuía essa autoridade.“Está claro que não temos autoridade jurídica independente para executar esse mandado”, afirmou.Nem o gabinete de Mamdani nem a embaixada de Israel em Washington responderam imediatamente aos pedidos de comentário.O que diz a leiEspecialistas em direito internacional apontam diversas razões pelas quais Mamdani não pode ordenar a prisão de Netanyahu.Como os Estados Unidos não são membros do TPI, não há nenhum mecanismo na legislação norte-americana para executar os mandados de prisão emitidos pelo tribunal de Haia, afirmou Alex Whiting, professor da Faculdade de Direito de Harvard, ex-promotor do TPI e ex-integrante do Departamento de Justiça dos EUA.Além disso, uma lei norte-americana de 2002, chamada Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos (American Service-Members’ Protection Act), proíbe especificamente que os EUA extraditem qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, para o TPI, disse Whiting.Chefes de governo em exercício, como Netanyahu, também gozam, em geral, de imunidade contra prisão e processo judicial nos tribunais dos EUA. Além disso, representantes de Estados-membros da ONU têm imunidade jurídica durante o deslocamento de ida e volta a reuniões das Nações Unidas, afirmou Rebecca Ingber, professora da Faculdade de Direito de Cardozo e ex-advogada do Departamento de Estado dos EUA.Governo Federal poderia prender Netanyahu?No vídeo, Mamdani pediu ao governo federal que cumpra o mandado.Para que o governo dos EUA pudesse prender Netanyahu, seria necessário, primeiro, que o país aderisse ao TPI e revogasse a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos, disse Whiting. Ainda assim, o acordo entre a ONU e os Estados Unidos, que garante imunidade aos representantes da organização, continuaria sendo um obstáculo, ressaltou.O presidente dos EUA, Donald Trump, do Partido Republicano, afirmou em uma publicação nas redes sociais, na segunda-feira, que Netanyahu não deve ser preso enquanto estiver em território norte-americano.The post Por que o prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu? appeared first on InfoMoney.