Uma das principais bandeiras do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a criação de um Código de Ética para os ministros da Corte segue enfrentando resistências internas e dificilmente será votada neste ano. Fachin anunciou a iniciativa há nove meses como prioridade da gestão e, há duas semanas, pediu à ministra Cármen Lúcia, responsável pela elaboração do texto, a apresentação de uma minuta até o fim de novembro. Apesar da previsão de entrega, interlocutores de ministros avaliam que o debate sobre as novas regras de conduta deve ficar para 2027.A avaliação é que, embora haja disposição para apresentar uma proposta ainda em 2026, não existe ambiente político interno para submetê-la à votação antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. O tema continua provocando divergências entre integrantes da Corte, sobretudo depois dos desgastes causados pelas investigações sobre o Banco Master, que atingiram a imagem do tribunal.Leia tambémPF entrega na quarta relatórios com citações a ministros do STF no celular de VorcaroAs primeiras versões foram reprovadas pela cúpula da corporaçãoSegundo interlocutores da Corte, Cármen Lúcia considera mais adequado deixar a discussão em plenário para o próximo ano, quando haveria condições de construir um consenso mais amplo entre os ministros. A intenção da relatora é apresentar um texto que estabeleça balizas de conduta sem provocar novas divisões internas, mas também sem dar a impressão de que o Supremo deixou de responder às cobranças por maior transparência. Procurados, Fachin e Cármen não se manifestaram.A preocupação é encontrar um ponto de equilíbrio entre regras consideradas excessivamente rígidas, que poderiam inviabilizar a aprovação da proposta, e diretrizes genéricas, que acabariam esvaziando o alcance da iniciativa.O presidente do STF considera a aprovação do código uma das marcas que pretende deixar à frente do tribunal. A proposta integra uma agenda mais ampla de tentativa de recuperação da confiança pública no Judiciário, em um momento em que a Corte enfrenta questionamentos sobre a conduta de seus integrantes e os limites de sua atuação.Fachin, porém, avalia que a iniciativa precisa ser construída coletivamente. O ministro tem defendido que o texto seja resultado de um entendimento entre os integrantes do Supremo, de preferência com aprovação unânime, para conferir maior legitimidade.Leia tambémDefesa de Vorcaro contesta permanência de investigações em gabinete de FachinPedido se dá em meio à expectativa para a apresentação da primeira denúncia, pela PGR, sobre as fraudes do MasterViagem e contrato impulsionaram discussãoA ideia de criar um Código de Ética começou a ser articulada por Fachin antes mesmo de assumir a presidência do Supremo, em setembro de 2025. Desde o início da gestão, o ministro passou a defender a adoção de critérios mais claros de integridade, transparência e prevenção de conflitos de interesse na magistratura.O assunto ganhou força em dezembro daquele ano, quando vieram à tona episódios envolvendo ministros do STF e o Master. Entre eles, a viagem de Dias Toffoli a Lima, no Peru, em um avião particular na companhia de um advogado ligado ao caso, e a divulgação de um contrato firmado entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.Os acontecimentos ampliaram as cobranças de entidades da sociedade civil, como a OAB, por regras mais claras sobre a participação de ministros em eventos, o relacionamento com advogados e empresários e situações que possam provocar questionamentos sobre a imparcialidade dos magistrados.Naquele momento, Fachin já discutia a possibilidade de utilizar como referência o código de conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, adotado em 2018. O documento estabelece diretrizes sobre independência, imparcialidade, transparência e atividades exercidas pelos magistrados fora do tribunal.Entre as regras previstas no modelo alemão estão a divulgação de valores recebidos pela participação em palestras, eventos e outras atividades remuneradas, orientações sobre o recebimento de presentes e benefícios e restrições à atuação profissional após o encerramento do mandato.O código também estabelece recomendações de moderação para manifestações públicas dos magistrados e não prevê um sistema próprio de sanções disciplinares para o descumprimento das diretrizes.A versão traduzida do documento alemão chegou a ser encaminhada por Fachin aos presidentes dos tribunais superiores, como parte das conversas para a elaboração de regras que pudessem servir de referência ao Judiciário brasileiro.Além do modelo alemão, outras propostas foram apresentadas para contribuir com o debate. Uma delas partiu da Fundação FHC, que elaborou um estudo sobre o fortalecimento da reputação pública do Supremo.O documento propôs a adoção de parâmetros mais claros de imparcialidade, integridade e transparência, além de regras sobre manifestações públicas, participação em eventos, conflitos de interesse e situações de suspeição e impedimento.Também foram discutidas sugestões relacionadas à atuação de ex-ministros perante o tribunal após deixarem seus cargos, com a possibilidade de ampliar os períodos de quarentena.No encerramento do ano judiciário de 2025, Fachin voltou a defender a criação de diretrizes de conduta e indicou que o tema seria uma das prioridades para 2026. O ministro ressaltou, na ocasião, que a construção das novas regras dependeria do diálogo entre os integrantes do Judiciário.Em fevereiro deste ano, na abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo formalizou a iniciativa e anunciou Cármen Lúcia como relatora da proposta.— Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas — afirmou Fachin na ocasião.Resistências dentro do SupremoApesar de contar com o apoio de parte dos ministros, a proposta enfrenta resistências desde que começou a ganhar força. As divergências envolvem tanto a necessidade de criar novas regras quanto o momento escolhido por Fachin para levar a discussão adiante.Gilmar Mendes, decano do Supremo, já manifestou publicamente dúvidas sobre a necessidade de um código específico. O ministro argumenta que a legislação brasileira dispõe de instrumentos suficientes para disciplinar a conduta dos magistrados, incluindo a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).Alexandre de Moraes também defendeu publicamente que as normas existentes são suficientes para regular a atividade dos integrantes do Judiciário. Em manifestações anteriores, o ministro criticou o que considera uma visão excessivamente negativa sobre a participação de magistrados em palestras e eventos.Outra parcela da Corte, embora não se oponha necessariamente à criação de diretrizes éticas, questiona o momento da discussão. A avaliação é que a insistência no tema durante a crise do Master amplia a exposição dos ministros e alimenta críticas ao tribunal em um momento de desgaste. Nas palavras de um ministro ouvido reservadamente, “deixa o Supremo sangrando em praça pública”.Nos bastidores, há inclusive a percepção de que a iniciativa poderia ser interpretada como uma resposta a suspeitas envolvendo integrantes da própria Corte, dando a impressão de que o Supremo reconhecia a insuficiência de suas regras atuais.Mesmo entre integrantes favoráveis à proposta existem ressalvas sobre a conveniência de levar o assunto à votação em meio às crises enfrentadas pelo tribunal.Uma das dificuldades de Fachin é justamente conciliar essas posições. Enquanto parte dos ministros defende regras mais claras de transparência e prevenção de conflitos de interesse, outros temem que novas exigências acabem restringindo excessivamente atividades tradicionalmente exercidas pelos magistrados ou criando novos motivos para questionamentos públicos sobre sua atuação.O avanço das investigações sobre o Master agravou o cenário. Além de Toffoli e Moraes, mensagens trocadas por Daniel Vorcaro, dono do banco, trazem referências a Nunes Marques. Familiares e assessores de Luiz Fux e Gilmar Mendes, além do instituto fundado por André Mendonça, também são citados nas conversas, em circunstâncias distintas. Todos os ministros negam irregularidades.Negociação individualDiante das resistências, Fachin passou a adotar uma estratégia de negociação individual com os colegas, buscando reduzir divergências antes de apresentar a proposta ao plenário.A opção de só retomar o tema depois da eleição foi interpretada por ministros críticos à iniciativa como um gesto de disposição ao diálogo. Ainda assim, a expectativa é que a entrega da minuta por Cármen Lúcia não seja suficiente para viabilizar uma votação imediata.Questionado no último fim de semana, durante agenda no Rio Grande do Sul, sobre a demora na implementação do código e as resistências enfrentadas pela proposta, Fachin evitou estabelecer um prazo para a aprovação do documento. O ministro também fez referência às divergências entre os integrantes da Corte, ao afirmar que é próprio dos tribunais colegiados que existam “percepções distintas”.Reforma do JudiciárioNa segunda-feira, Fachin tocou em outro tema relacionado a mudanças no Judiciário: as propostas de reforma, que ganharam corpo ao longo da campanha eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não definiu um formato, mas defendeu alterações. Um grupo de parlamentares também é favorável às discussões:— Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade — disse o presidente da Corte.The post Prioridade de Fachin, Código de Ética trava no STF e deve ficar para 2027 appeared first on InfoMoney.
