Reforma tributária aumenta impostos? Especialista diz que não há relação direta

A defesa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) de suspender a reforma tributária por um ano parte de uma premissa de que o novo sistema ampliaria a carga de impostos e agravaria os efeitos da chamada Curva de Laffer, teoria econômica segundo a qual aumentos excessivos de tributação podem reduzir a arrecadação ao estimular a informalidade e desestimular a atividade econômica.Durante entrevista à Times Brasil/CNBC nesta segunda-feira (9), o pré-candidato à Presidência afirmou que o Brasil já ultrapassou esse limite e argumentou que o excesso de tributos favorece a sonegação. Para Lucas Ribeiro, CEO da ROIT e especialista em direito tributário, a análise faz sentido quando aplicada ao sistema tributário brasileiro como um todo, mas não à reforma do consumo aprovada pelo Congresso.“Isso é super verdadeiro, mas isso não tem nenhuma correlação com a reforma tributária”, afirmou.Segundo ele, a reforma não foi concebida para elevar a arrecadação nem para criar novos impostos sobre consumo, mas para substituir tributos já existentes por um modelo mais simples e transparente.“A reforma tributária do consumo, por premissa e por desenho constitucional, não traz um aumento do que já se tem hoje. Então não tem aumento de tributação”, disse.Leia tambémProposta de Flávio para adiar reforma tributária exigiria PEC e aval do CongressoSuspensão do cronograma dependeria de mudança constitucional e enfrentaria resistência política após anos de negociações entre diferentes governosA crítica de Flávio Bolsonaro se concentra na percepção de que empresas e profissionais serão submetidos a uma tributação maior após a entrada em vigor das novas regras. Ribeiro afirma que essa interpretação mistura a reforma tributária com outras medidas fiscais adotadas nos últimos anos.“Estamos misturando assuntos aqui. Ele está tratando de questões tributárias como se fosse a reforma tributária, e não é.”O especialista cita como exemplos de aumento efetivo de carga tributária medidas relacionadas ao IOF, mudanças na tributação de investimentos, discussões sobre tributação da renda e encargos sobre a folha de pagamentos. Na avaliação dele, esses temas podem ser associados ao debate sobre a Curva de Laffer porque afetam diretamente decisões de investimento, contratação e consumo.“A reforma tributária tem como principal objetivo aprimorar a operacionalização do tributo, simplificar a gestão tributária pelas empresas e adequar o Brasil às normas da OCDE”, afirmou.Debate sobre profissionais liberaisUm dos argumentos frequentemente utilizados por críticos da reforma é o possível aumento da tributação para profissionais liberais, como médicos, advogados, arquitetos e consultores.Ribeiro reconhece que alguns segmentos poderão enfrentar mudanças na tributação efetiva ao consumidor final durante a transição, especialmente quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estiver plenamente implementado. Ainda assim, ele afirma que isso não sustenta a tese de um aumento generalizado da carga.“Quando ele fala que vai ter aumento de 40%, por exemplo, para o profissional liberal, isso não é uma verdade.”Segundo o tributarista, parte significativa desses profissionais atua hoje por meio do Simples Nacional ou do MEI, regimes que possuem tratamento diferenciado e não são diretamente impactados pela reforma da forma como tem sido sugerido no debate político.“Temos que tomar muito cuidado para não gerar desinformação. A fala política eu entendo, mas nós temos aqui o papel de fazer correção técnica.”Transparência e combate à sonegaçãoNa avaliação de Ribeiro, o novo sistema foi desenhado para reduzir espaços de evasão tributária. “A reforma tributária é um instrumento para reduzir a sonegação fiscal daquela empresa que já sonegava há dois, três, cinco ou dez anos atrás.”Ribeiro argumenta que um dos principais ganhos da reforma será tornar mais visível o peso dos tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços.“Hoje não há qualquer transparência no quanto se tem de carga tributária efetiva de PIS e Cofins. A partir de 2027, 100% dos brasileiros vão ter consciência exata do quanto esse tributo custa.”Segundo ele, o sistema atual acumula tributos ao longo da cadeia produtiva, dificultando a identificação do valor efetivamente pago pelo consumidor. Com a CBS, prevista para entrar em vigor em 2027, essa informação passará a ser mais clara.Onde estaria a Curva de LafferEmbora discorde da associação feita por Flávio Bolsonaro, Ribeiro afirma que o debate sobre excesso de tributação continua relevante para a economia brasileira.“Acho que temos uma carga tributária altíssima que precisa sim ser reduzida.”Para ele, os efeitos descritos pela Curva de Laffer podem ser observados em outras frentes da política fiscal, especialmente em medidas que aumentam o custo do trabalho, reduzem incentivos ao investimento ou ampliam a tributação sobre renda e patrimônio.“O instrumento para se fazer a redução tributária não guarda qualquer relação com a reforma. A redução tributária está em redução do IOF, em desoneração da folha de salários e em redução das condições de tributação sobre renda.”Na avaliação do especialista, a discussão sobre o tamanho da carga tributária é legítima, mas atribuir esse problema à reforma do consumo significa deslocar o foco do debate.“Temos problemas tributários que estão correlacionados e são fundamentados na Curva de Laffer. Porém, eles não estão vinculados à reforma tributária. Isso é importante deixar muito claro.”The post Reforma tributária aumenta impostos? Especialista diz que não há relação direta appeared first on InfoMoney.