Regras anunciadas para juízes eleitorais são vistas como prévia do Código do STF

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viram as recomendações para magistrados anunciadas pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, como um “vislumbre” do que ela deve fazer à frente da relatoria do código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF). Para integrantes do tribunal eleitoral, ao anunciar a proposta, Cármen deu uma pista do caminho que pode seguir na elaboração de uma proposta para o STF. Horas após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ter anunciado nesta segunda-feira que Cármen Lúcia seria a relatora de uma proposta de código de ética para o tribunal, a ministra, que preside o TSE, fez um discurso em que defendeu padrões rigorosos de comportamento para magistrados e leu um conjunto de 10 recomendações para integrantes da Justiça Eleitoral. Entre as regras estão, por exemplo, a obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências com partes, advogados, candidatas e candidatos, partidos políticos ou outros interessados, independentemente de os encontros ocorrerem dentro ou fora do ambiente institucional. Leia tambémRelator pede quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha na CPMI do INSSNa solicitação, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) destaca menções ao nome de Fábio Luís Lula em mensagens descobertas pela investigaçãoLula tenta convencer Congresso sobre bandeira eleitoral e reforça dobradinha com STFPresidente terá pouco tempo para negociar pautas legislativas neste anoCármen Lúcia também recomendou cautela nas manifestações públicas de magistrados sobre temas relacionados ao processo eleitoral, ainda que a matéria não esteja sob sua jurisdição. Segundo ela, intervenções públicas ou agendas profissionais paralelas podem gerar dúvidas sobre a imparcialidade da atuação judicial.Diante do discurso de Cármen, ministros que fazem parte do TSE viram as medidas como um prenúncio do que pode vir a ser construído para o Supremo, apesar de verem uma diferença grande entre uma recomendação e um código de ética — o que afeta o alcance e o impacto das regras. Ministros do TSE foram surpreendidos pelo anúncio da presidente, que deve editar a resolução de imediato. — Para que magistradas e magistrados eleitorais lembrem dos parâmetros de comportamento adequados aos valores constitucionais, apresentarei na reunião dos presidentes dos TREs uma recomendação específica para sensibilização da magistratura eleitoral — anunciou.As orientações vedam expressamente o comparecimento de magistradas e magistrados a eventos públicos ou privados em que, durante o ano eleitoral, haja confraternização com candidatas ou candidatos, representantes de campanha ou interessados diretos no pleito. De acordo com a ministra, esse tipo de participação caracteriza conflito de interesses e compromete a integridade da função judicante.O anúncio de que Cármen será a relatora do código de ética foi feito pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante a sessão solene de abertura do ano do Judiciário. Fachin agradeceu publicamente à magistrada por ter aceitado a função e destacou a importância de uma construção coletiva dentro do colegiado.— Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado — afirmou.Como mostrou O GLOBO, na avaliação de uma ala de ministros, a determinação da condução da proposta por Cármen Lúcia foi um gesto para o Supremo, uma vez que reconhece que as questões internas precisam ser construídas dentro do próprio tribunal, seguindo os ritos próprios da Corte. Para um magistrado, é importante que o código seja discutido dentro dos trâmites que já existem no Supremo para as questões administrativas.Embora a ideia ainda deva enfrentar obstáculos, esses integrantes acreditam que a temperatura do debate deva diminuir e que a ministra relatora deve buscar construir a proposta de código de conduta ouvindo os colegas, buscando conciliar diferentes interesses.The post Regras anunciadas para juízes eleitorais são vistas como prévia do Código do STF appeared first on InfoMoney.