SEC prepara regra para negociação de ações tokenizadas em plataformas cripto nos EUA

A SEC, órgão que regula o mercado de capitais dos EUA, deve apresentar nos próximos dias um plano para viabilizar a negociação de versões digitais de ações — um movimento que pode redesenhar o mercado acionário americano, em linha com o afrouxamento das regras para cripto sob o governo Trump.A autarquia deve divulgar já nesta semana a chamada “isenção de inovação” para ações tokenizadas, criando um novo arcabouço para quem quiser apostar no desempenho de empresas listadas usando tokens, segundo pessoas a par das discussões.Em uma decisão considerada surpreendente, a SEC se inclina a permitir a negociação de tokens que não tenham respaldo nem consentimento das próprias companhias cujas ações eles procuram espelhar, disseram as fontes. Esses chamados tokens de terceiros seriam, na prática, um novo instrumento para especular sobre a direção do preço de uma ação. Eles poderiam ser negociados em plataformas cripto descentralizadas e nem sempre dariam os mesmos direitos das ações tradicionais, como voto em assembleias ou dividendos.O movimento tende a ser um dos testes regulatórios mais relevantes até agora para saber se a negociação de ações pode migrar para a infraestrutura de cripto sem o mesmo conjunto de proteções que vale hoje para a Bolsa. Ao permitir que terceiros criem versões tokenizadas de ações sem aval do emissor, a SEC abre um experimento de vários anos: até que ponto mercados paralelos para os mesmos papéis conseguem funcionar fora de partes do arcabouço desenhado para garantir preço justo, transparência e proteção ao investidor.A SEC já vinha dizendo que enxerga dois tipos de valores mobiliários tokenizados: os emitidos pela própria empresa (ou em seu nome) e os criados por terceiros sem vínculo direto com o emissor. Técnicos da comissão ainda trabalham nos detalhes da isenção, que podem mudar antes da publicação. Um porta-voz afirmou que o órgão se reuniu com centenas de participantes de mercado e buscou contribuições amplas sobre como calibrar as regras para novas formas de negociação.Febre da tokenizaçãoA tokenização de ativos do “mundo real” virou uma das grandes modas no universo cripto no último ano. A ideia é criar versões digitais de ações, títulos de renda fixa, imóveis ou crédito privado. Defensores da tecnologia dizem que liquidação quase instantânea e negociação 24/7 podem tornar os mercados mais eficientes e abrir novas possibilidades para investidores.Na semana passada, o Comitê de Serviços Financeiros do Senado americano aprovou um projeto considerado marco para a estrutura de mercado de ativos digitais. O “Clarity Act” daria à CFTC o papel de principal regulador de boa parte da indústria cripto, enquanto a SEC seguiria responsável por valores mobiliários digitais.As bolsas dos EUA correm para se preparar para um futuro de negociação tokenizada e em tempo integral, enquanto a SEC, sob comando de Paul Atkins, flexibiliza regras para o setor. No início do mês, a Bullish — corretora cripto liderada por Tom Farley, ex-presidente da Bolsa de Nova York — comprou a Equiniti, agente de registro de ações, por US$ 4,2 bilhões. Esses agentes cuidam dos registros de propriedade dos papéis e ajudam na distribuição de dividendos, entre outras funções.A própria Bolsa de Nova York está construindo uma plataforma em blockchain para permitir a negociação de ações e ETFs tokenizados. A Nasdaq, segunda maior bolsa do país, diz trabalhar em um modelo de token que daria às empresas listadas mais controle sobre suas ações em formato digital.“Carve-out” criptoPartes importantes das regras que hoje regem a negociação de ações nos EUA não se aplicariam às ações tokenizadas por terceiros, que são, na prática, instrumentos sintéticos pensados para espelhar papéis de companhias abertas. A isenção cobriria tokens negociados em plataformas de finanças descentralizadas (DeFi), um nicho de cerca de US$ 130 bilhões em que investidores negociam, tomam e emprestam ativos digitais via protocolos automatizados, com pouca intervenção humana.Várias plataformas DeFi sofreram ataques hackers neste ano, com perdas de centenas de milhões de dólares, expondo fragilidades de uma tecnologia ainda em fase inicial.Levar valores mobiliários tokenizados para o ambiente DeFi alimenta o temor de maior fragmentação do mercado acionário, já que ativos vinculados à mesma ação passariam a ser negociados em múltiplas plataformas cripto.Em nota divulgada em dezembro, a associação SIFMA alertou que a possível ausência de requisitos padronizados — como interconexão entre mercados e transparência de preços — pode levar à fragmentação e à desordem nesses mercados.“Se terceiros puderem tokenizar Apple ou Amazon sem o emissor na mesa, não há limite teórico para quantas ‘camadas’ sobre a mesma empresa podem existir ao mesmo tempo”, disse Brett Redfearn, presidente da empresa de tokenização Securitize e ex-diretor da área de negociação e mercados da SEC. “Isso pode criar um novo nível de fragmentação e deixar o investidor menos seguro sobre quanto suas ações valem a qualquer momento.”Divisão interna na SECNem todo mundo dentro da SEC apoia a ideia de liberar a negociação de valores mobiliários tokenizados por terceiros, segundo pessoas a par das discussões. O impulso pela isenção teria vindo principalmente da comissária Hester Peirce, aliada de longa data de Atkins.Em discurso numa reunião da comissão em março, Peirce levantou uma série de dúvidas sobre a isenção de inovação, incluindo se não deveria “exigir que terceiros obtenham o consentimento do emissor para lançar versões tokenizadas de ações já existentes”, segundo a transcrição de suas falas.A proposta foi apresentada como uma forma de permitir que empresas testem valores mobiliários tokenizados sem esbarrar de imediato nas leis de mercado de capitais dos EUA. Atkins, que assumiu prometendo um “novo dia” para a SEC e o fim da chamada “regulação por enforcement” em cripto, começou a ventilar a ideia logo no início de seu mandato.Grandes players da indústria tradicional, como a Citadel Securities e a própria SIFMA, vêm reagindo, alertando que isenções amplas para ações tokenizadas podem enfraquecer regras de “conheça seu cliente” (KYC), combate à lavagem de dinheiro e outros pilares de proteção ao investidor. Em dezembro, a Citadel escreveu que qualquer isenção não deveria atropelar salvaguardas centrais do mercado.Nos últimos meses, Atkins e Peirce têm tentado baixar as expectativas, descrevendo qualquer “carve-out” como algo mais estreito e gradual.“Seria um passo importante para integrar valores mobiliários tokenizados ao sistema financeiro que já existe, mas não vai mudar tudo da noite para o dia”, disse Peirce em fevereiro.© 2026 Bloomberg L.P.The post SEC prepara regra para negociação de ações tokenizadas em plataformas cripto nos EUA appeared first on InfoMoney.