Sem estimar alíquota, Receita envia ao TCU modelo de cálculo da CBS

A Receita Federal enviou nesta segunda-feira, 14, a proposta de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária ao Tribunal de Contas da União (TCU). De competência da União, a CBS vai substituir, a partir de 2027, os tributos federais (IPI e PIS/Cofins).Como mostrado pela Broadcast, a alíquota só será conhecida após as eleições. O próximo passo é a validação técnica pelo TCU e o envio de suas conclusões ao Senado Federal até 30 de outubro. Com base nesses cálculos, a Casa Alta terá até 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa a alíquota de referência para 2027. Caso o Senado não se manifeste dentro do prazo, valerá a alíquota calculada pelo TCU.Leia tambémBrasil e EUA devem se reunir presencialmente para discutir tarifaçoCaso ocorra, esse será o primeiro encontro presencial entre os países desde a retomada das tarifasLula sanciona projeto do Move Brasil e se reúne com ministros nesta segunda-feiraPresidente recebe nesta manhã a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior“Não temos uma estimativa prévia da alíquota. Hoje está sendo enviado apenas o modelo de cálculo ao TCU, para que o tribunal proponha a alíquota e envie ao Senado”, disse a Receita em nota à reportagem, destacando que os prazos foram fixados por lei.“A Receita Federal já vem trabalhando em conjunto com os técnicos do TCU na construção deste modelo, e não haverá entrevistas ou entregas pessoais por parte da Receita Federal nesta data”, prosseguiu o órgão, que concluiu dizendo que a proposta foi enviada por meio de sistema eletrônico, sem previsão de divulgação por parte da Receita.Tema entrou no debate eleitoralEnquanto a oposição acusa o Palácio do Planalto de estar “escondendo” qual será a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dizendo que ela será “a maior do mundo”, o governo afirma que não houve adiamento de etapas nem alteração do calendário originalmente previsto.O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estimou que a carga tributária do IVA Dual – composto pela CBS e pelo IBS, compartilhado entre Estados, municípios e o DF – ficaria em 27,91%. O número decorre de uma previsão de alíquota da CBS de 9 21%, combinada com um IBS de 18,70%. Os números, porém, ainda não são oficiais.Quanto às questões do Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde, ao meio ambiente -, a Receita informou que o assunto está sendo discutido no âmbito do Ministério da Fazenda. O governo costura um acordo com os setores afetados pelo Seletivo para que seja enviada uma Medida Provisória (MP) mantendo a carga tributária do IPI hoje incidente sobre esses setores.Conhecido como “imposto do pecado”, esse tributo possui caráter extrafiscal, pois busca desincentivar o consumo e provocar mudanças de comportamento, e conta com apoio técnico na área de saúde pública, mas é altamente impopular entre parte dos consumidores. Setores afetados e alguns tributaristas falam em potencial altamente arrecadatório e sustentam que ele pode acabar estimulando a pirataria e o mercado ilegal. Durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, setores atuaram para evitar ou ao menos driblar a incidência do imposto, como foi o caso dos alimentos ultraprocessados, cujo lobby garantiu sua exclusão da lista de produtos sujeitos ao IS.The post Sem estimar alíquota, Receita envia ao TCU modelo de cálculo da CBS appeared first on InfoMoney.