Senado aprova cadastro nacional para condenados por violência contra a mulher

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O projeto prevê que pessoas condenadas por violência contra a mulher tenham seus nomes registrados em um banco de dados compartilhado entre órgãos de segurança pública federais e estaduais. Informações como nome do agressor, documentos, fotos, impressões digitais e endereço ficarão disponíveis aos agentes até o fim do cumprimento da pena, ou por até três anos, caso a punição aplicada seja inferior ao período.Somente pessoas condenadas por sentença em trânsito julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, poderão ter os dados incluídos no cadastro.Leia também5 meses após indicação ao STF, Messias se reúne com Alcolumbre por apoio no SenadoPresidente do Senado vinha resistindo a encontro com advogado-geral da UniãoPodemos apoia Tarcísio, mas lança nome próprio na disputa ao Senado por SPPartido confirma aliança com governador em SP e avalia candidatura própria, elevando fragmentação na centro-direitaA lista reunirá condenados pelos crimes de:Feminicídio;Estupro, inclusive de vulnerável;Assédio e importunação sexual;Lesão corporal;Perseguição;Violência psicológica;Violação sexual mediante fraude;Registro não autorizado da intimidade sexual.Outras medidasNo início do mês, o presidente Lula sancionou um pacote de leis de combate à violência contra a mulher. Entre as propostas sancionadas estão o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em caso de violência doméstica e o projeto de lei que estabelece um novo tipo penal.Homens que cometem violência doméstica contra mulheres ou crianças deverão utilizar tornozeleira eletrônica de imediato. O PL 2942/2024 determina a colocação imediata da tornozeleira, autoriza a aplicação da medida por delegados em cidades sem juiz e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.The post Senado aprova cadastro nacional para condenados por violência contra a mulher appeared first on InfoMoney.