Senado aprova projeto que enquadra misoginia como crime de discriminação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de descriminação previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Ele segue para a Câmara dos Deputados a menos que algum senador apresente até a próxima quarta-feira, 29, recurso para que o texto seja votado no plenário.A proposta da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) define misoginia como conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. A relatora na CCJ foi a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apresentou parecer favorável.Sem a tipificação, as condutas são enquadradas como injúria ou difamação, dependendo da interpretação jurídica adotada – que têm penas menores. A pena para os crimes previstos na Lei nº 7.716 vão de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.Leia tambémCâmara nega recurso, e projeto que limita decisões individuais do STF segue ao SenadoTexto também restringe acesso de partidos menores ao SupremoAlvo de resistência no Senado, Messias faz aceno ao Legislativo em palestraAdvogado-geral da União é o favorito para assumir vaga de Barroso no STFSe o projeto for sancionado após passagem pela Câmara, o primeiro artigo da lei passará a dizer: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.A relatora Soraya Thronicke defendeu a proposta original e rejeitou um texto alternativo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, que tratava o tema como injúria individual. Segundo ela, a misoginia deve ser reconhecida como uma ofensa coletiva, que atinge todas as mulheres, e não apenas casos isolados.“O desprezo pelas mulheres e sua inferiorização diante do homem são marcas da violência de gênero. Nesse contexto, há utilidade em enquadrar a misoginia como crime de preconceito: por exemplo, negar emprego, proibir entrada em um estabelecimento ou injuriar alguém apenas por ser mulher”, explicou a senadora.“Depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, completou.Na CCJ, a proposta foi aprovada por 13 votos a 2. Se posicionaram contra os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC). “Eu procurei refletir se conheço algum homem, independente da orientação sexual, que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém. Já vi discussões e ofensas, mas daí a transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo”, disse Seif.The post Senado aprova projeto que enquadra misoginia como crime de discriminação appeared first on InfoMoney.