Senado rejeita destaques e avança com pacote fiscal proposto pelo governo Lula

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Em votação, os senadores rejeitaram nesta quarta-feira (18) os destaques do pacote de ajustes fiscal proposto pelo, que teve o texto base aprovado no dia 12. Com isso, o texto aguarda uma votação suplementar para seguir para análise na Câmara dos Deputados.Além das rejeições, o governo Lula aceitou um acordo para flexibilizar o trecho do Projeto de Lei Complementar que que aborda os repasses da União aos Estados pela compensação da Lei Kandir.No texto original, proposto pela equipe econômica de Lula, havia a redução do valor anual de repasse de R$ 4 bilhões para 1 bilhão, distribuindo o saldo remanescente de 2031 até 2037, postergando até R$ 12 bilhões em repasses.Com o acordo, o valor anula de repasse ficará fixado em R$ 2 bilhões, postergando somente R$ 8 bilhões. O prazo para o pagamento também será fixado em 2028 a 2030.A decisão ocorre um dia após o Senado ter adiado a votação dos destaques após pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), na última terça-feira (17) pela ausência de consenso entre parlamentares.Na terça, a expectativa era de que a votação na Casa Alta ocorresse com celeridade para que o texto fosse levado à Câmara. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a antecipar que o que o governo Lula (PT) firmou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), para pautar e votar o pacote de medidas na mesma data.Confira os dois destaques rejeitadosPrincipal destaque derrubado, a emenda número 40, apresentada pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), na prática desidratava o ajuste fiscal e travava o crescimento das despesas públicas ao propor:reduzir de 2% para 0,6% do limite de crescimento das despesasA exclusão da redução temporária de repasses da Lei Kandir a estados e municípios O impedimento da criação de um teto para compensações previdenciárias, além de barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto do subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026 A exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresasO outro destaque rejeitado, de impacto menor, também repetia a exclusão do limite para os pagamentos de compensação previdenciária entre União e municípios, apresentado anteriormente na emenda de Marinho.Por que o governo tenta acelerar a tramitaçãoO governo Lula (PT) tenta concluir a votação do pacote fiscal nas casas legislativas ainda neste ano por dois principais motivos:o dispositivo do PLP que retira da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos com subvenção ao diesel ajudará o governo a evitar novo congelamento de emendas parlamentares na reta final do terceiro mandato.O novo Congresso eleito, principalmente nas cadeiras do Senado preenchidas na eleição de 2026, pode significar novas barreiras ao projeto, inclusive na própria esquerdaNa terça-feira, o ministro das Relações Institucionais também comentou sobre as críticas internas que o ajuste fiscal recebeu de políticos do PT. De acordo com Guimarães, “é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo”. No entanto, o ministro destaca que a sigla trabalha para unificar as bancadas em torno do texto.As críticas de alas do partido e outras siglas aliadas são de que, embora o governo defenda um ajuste nas contas públicas, a proposta orçamentária apresentada pode comprometer serviços públicos e investimentos em melhorias para a qualidade de vida da população, o que iria contra os princípios da esquerda.O pacote fiscalAprovado na quinta-feira (12), o texto-base do ajuste fiscal foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e escrito pela equipe econômica de Lula.O texto autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso. O Projeto de Lei Complementar também dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários em vigor desde este ano e limita ou adia despesas até 2030, como os repasses a estados e municípios pela Lei Kandir.Com base em informações divulgadas pelo próprio Planalto, a expectativa é que haja uma economia de até R$ 60 bilhões no resultado primário de 2027, somando receitas e despesas. The post Senado rejeita destaques e avança com pacote fiscal proposto pelo governo Lula appeared first on InfoMoney.

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