STF forma maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (10) maioria para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto do ministro Luiz Fux consolidou o placar de 3 a 0, ao acompanhar Alexandre de Moraes e Flávio Dino.Fux destacou mensagens trocadas por Cid no fim de 2022 como evidência de sua participação ativa na conspiração. Em uma delas, o militar reconhece que estava “com a cabeça a prêmio”, mas que continuaria atuando “pelo Brasil”. Segundo o ministro, Cid buscou financiamento para manifestações e chegou a pedir o monitoramento de ministros do STF para viabilizar o plano conhecido como Punhal Verde e Amarelo, que incluía assassinatos de autoridades, entre elas o relator da ação, Alexandre de Moraes.Leia tambémAO VIVO: Fux se encaminha para fim de voto e passa a individualizar as condutas1º Turma do STF retoma nesta quarta-feira (10) a apresentação dos votos em julgamento do ex-presidente e outros sete acusados por envolvimento em tentativa de golpe de EstadoApós voto de Fux, filhos de Bolsonaro pedem anulação de julgamento no STFMinistro apontou “incompetência absoluta” do STF para julgar a trama golpista, e oposição celebrou divergênciaDivergência sobre organização criminosaApesar da condenação por tentativa de abolição, Fux divergiu da Procuradoria-Geral da República ao rejeitar o enquadramento de Cid no crime de organização criminosa armada. Para ele, não há provas de que o réu tenha integrado um grupo estruturado e permanente, com pelo menos quatro pessoas, para praticar número indeterminado de crimes.“Eu julgo improcedente o pedido de condenação de Mauro Cezar Barbosa Cid pelo crime de organização criminosa”, afirmou o ministro.O magistrado também absolveu Cid das acusações de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado, relacionadas à depredação durante os atos de 8 de Janeiro. Para Fux, não ficou comprovado que o ex-ajudante de ordens tenha determinado, participado ou se omitido de impedir as destruições ocorridas na Praça dos Três Poderes.Crimes absorvidosFux também apontou que a conduta de golpe de Estado deve ser absorvida pela acusação de abolição violenta do Estado de Direito. Assim, não analisou separadamente essa imputação no caso de Cid.Com o voto, o STF avança na consolidação da condenação dos oito réus do núcleo central da trama golpista. Ainda faltam os posicionamentos das ministras Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.The post STF forma maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado appeared first on InfoMoney.