STF forma maioria para dar 60 dias para big techs se adequarem as novas regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) para conceder às plataformas digitais um prazo de 60 dias para se adequar às novas regras de responsabilização por conteúdos publicados por usuários. A medida está sendo analisada no julgamento dos recursos apresentados após a decisão que ampliou as obrigações das empresas de tecnologia.Até o momento, acompanharam a proposta do relator, ministro Dias Toffoli, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e ainda não foi concluída.O prazo de adaptação é um dos principais pedidos apresentados por empresas do setor e entidades da sociedade civil nos recursos protocolados após o julgamento realizado pelo STF em 2025.Leia tambémFlávio aciona STF e pede investigação de Lula por fala sobre “traidores da pátria”Senador afirma que declaração do presidente após tarifa dos EUA incentivou ameaças contra ele e sua famíliaO que está em discussãoOs recursos buscam esclarecer pontos da decisão que alterou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que regulava a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros.Até então, empresas como redes sociais e serviços digitais só poderiam ser responsabilizadas judicialmente caso descumprissem uma ordem específica de remoção de conteúdo.Em junho de 2025, porém, o Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que essa proteção era insuficiente para garantir direitos fundamentais e combater abusos no ambiente digital, declarando parcialmente inconstitucional o dispositivo.Na prática, a Corte reduziu a dependência de uma ordem judicial prévia para responsabilizar empresas por determinados conteúdos publicados por usuários.The post STF forma maioria para dar 60 dias para big techs se adequarem as novas regras appeared first on InfoMoney.