STF: Gilmar cobra de Fachin e Salomão medidas sobre irregularidades em precatórios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou os presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, para que adotem medidas para coibir irregularidades na expedição de precatórios.No ofício foi enviado nesta terça-feira (29), Gilmar disse que as investigações sobre o Banco Master “revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores”.“Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado”, apontou Gilmar.Leia mais:O que o empate esconde, e o que a pesquisa não medeHorário da eleição: que horas começa e termina a votação do primeiro turno?Entenda: o que muda no e-Título e como usar o app para votar em 2026 O decano do Supremo sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e em casos relacionados ao setor sucroalcooleiro e os da revisão da tabela do SUS, para rastrear irregularidades em precatórios.Para o ministro, também é preciso “pôr fim, de uma vez por todas”, à expedição antecipada de precatórios. “Creio que o primeiro passo deva ser sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatório antes do trânsito em julgado”, afirmou.Gilmar ainda cobrou o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que apurem como os créditos de precatórios “foram parar em fundos de investimento e nos balanços de bancos”.Por fim, o ministros afirmou que o envolvimento de magistrados e advogados nas irregularidades também exige a abertura de investigações. “Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados”, pontuou.A compra de precatórios por uma fração do preço original era uma estratégia usada pelo dono do Master, Daniel Vorcaro, para inflar artificialmente os balanços do banco. O banco adquiria esses papéis por 10% a 20% do valor da dívida e depois contabilizava os títulos com valores bilionários.Como mostrou o Estadão, o Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios – dos quais R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro.Leia também:O que devo levar para votar e o que é proibido na seção eleitoral?Qual é a diferença entre voto em branco e nulo?Quais são os cargos em disputa nas eleições 2026?Relação de ministrosComo revelou o Estadão, o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas.Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro. O Master atuou no processo em conjunto com a usina.Newton é amigo do ministro do STF Kássio Nunes Marques, que fez carreira como desembargador no TRF-1.The post STF: Gilmar cobra de Fachin e Salomão medidas sobre irregularidades em precatórios appeared first on InfoMoney.