STF marca para o dia 23 homologação da ata do julgamento que condenou Bolsonaro

A ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes será homologada no dia 23 de setembro, durante a próxima sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Secretaria de Comunicação da Corte.Este é o primeiro prazo formal de um longo rito jurídico que, ao final, poderá levar ao início do cumprimento das penas de prisão pelos condenados, incluindo Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e 3 meses em regime inicialmente fechado.Após a homologação da ata no dia 23, os ministros que participaram do julgamento terão até 60 dias para formalizar os votos apresentados.Somente após essa formalização será publicado o acórdão — a decisão final do julgamento colegiado. A partir da publicação do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados apresentem embargos de declaração, único recurso cabível para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão.Embora esses sejam os prazos regimentais, o Supremo destacou que o calendário poderá ser antecipado.De modo geral, os embargos não têm o poder de reverter o resultado do julgamento e costumam ser rejeitados. Eles são julgados pela própria Primeira Turma.Somente após a análise dos embargos o tribunal poderá decretar o trânsito em julgado — o fim da possibilidade de recursos — e efetivar as ordens de prisão dos condenados.The post STF marca para o dia 23 homologação da ata do julgamento que condenou Bolsonaro appeared first on InfoMoney.