STF retoma julgamento sobre pagamento de contribuição do Funrural por empresas

O Supremo Tribunal Federal ( STF) marcou para esta quarta-feira (2) a retoma do julgamento que discute as normas sobre contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A ação discute se cabe à empresa que adquiriu o produtos agrícolas e pecuários a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição social dos produtores rurais.O Funrural é uma contribuição previdenciária que, no caso do produtor rural pessoa física, incide sobre a receita obtida com a comercialização de sua produção.Para facilitar a arrecadação, a legislação estabeleceu que, em determinadas operações, o recolhimento não seria feito diretamente pelo produtor. A empresa que compra a produção ficaria responsável por reter e repassar o valor aos cofres públicos. Esse mecanismo é conhecido como sub-rogação.Leia tambémPGR se manifesta pela nulidade de investigação de Moraes no caso MasterPara Gonet, a investigação é nula porque Mendonça não poderia ter ordenado a PF a investigar pessoas específicasMendonça levará ao plenário do STF análise de mensagens entre Moraes e VorcaroMinistro retira sigilo do processo e determina análise presencial dos elementos encontrados pela PF no celular do banqueiroO Supremo discute se a obrigação das empresas de recolher o Funrural em nome dos produtores continuou válida após mudanças nas regras da contribuição ou se seria necessária uma nova previsão legal para manter essa responsabilidade.A ação está no STF desde 2020, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que proferiu voto favorável à contribuição de social sobre a receita da produção e também da sub-rogação. Houve maioria para reconhecer a constitucionalidade da contribuição, mas não houve definição sobre a sub-rogação.Em 2025, o STF determinou a suspensão de processos que discutiam o pagamento do Funrural por empresas que adquirem produtos agrícolas e pecuários até que uma definição sobre o tema pela Corte.O relator, Gilmar Mendes defendeu a suspensão dos processos e apontou que a indefinição sobre o tema aumenta insegurança jurídica.“Nesse contexto, inclusive, as decisões mais recentes desta Suprema Corte são no sentido de determinar o sobrestamento dos feitos que discutem a questão da sub-rogação, diante da pendência da proclamação do resultado da presente ação direta”, escreveu o ministro.The post STF retoma julgamento sobre pagamento de contribuição do Funrural por empresas appeared first on InfoMoney.