Suprema Corte dos EUA avalia nesta quarta (5) se tarifas de Trump são ilegais

A Suprema Corte dos EUA deve ouvir nesta quarta-feira (5) argumentos sobre a legalidade das tarifas abrangentes de Donald Trump em um caso com implicações para a economia global que marca um grande teste dos poderes do presidente republicano e da disposição dos juízes em permitir que ele ultrapasse os limites de sua autoridade.As argumentações estão previstas para começar às 12h (horário de Brasília) depois que os tribunais inferiores decidiram que o uso sem precedentes de Trump de uma lei federal de 1977 destinada a emergências nacionais para impor as tarifas excedeu sua autoridade. O desafio envolve três ações judiciais movidas por empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados dos EUA, a maioria deles liderada por democratas.Leia tambémEm derrota a Trump, Califórnia aprova novo mapa da Câmara dos Representantes dos EUAO novo mapa pode ajudar a conquistar cinco cadeiras dos republicanos para os democratas nas eleições de meio de mandato do próximo anoTrump reage à vitória de Mamdani em NY e diz que derrota é reflexo do shutdownO presidente também voltou a pedir pela a exigência de documento de identificação oficial para votar e pelo fim do voto via correspondênciaTrump tem pressionado a Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, para preservar as tarifas que ele tem alavancado como uma importante ferramenta econômica e de política externa. As tarifas — impostos sobre produtos importados — podem somar trilhões de dólares para os EUA na próxima década.Se os juízes as derrubarem, ‘estaremos indefesos, levando talvez até mesmo à ruína de nossa nação’, escreveu Trump em uma publicação nas redes sociais no domingo.Destacando a importância do caso para o governo, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, planeja comparecer pessoalmente às sustentações de quarta-feira. Anteriormente, Trump havia falado em comparecer, mas decidiu não fazê-lo.Se a Suprema Corte decidir contra Trump, espera-se que essas tarifas permaneçam enquanto o governo recorre a outras autoridades legais, disse Bessent à Reuters.Embora a Suprema Corte normalmente leve meses para emitir decisões após ouvir os argumentos, o governo Trump pediu que ela agisse rapidamente nesse caso.Os juízes considerarão as ações de Trump que invocam a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais, ou IEEPA, para impor as tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei permite que um presidente regule o comércio em uma emergência nacional, mas não menciona especificamente a palavra tarifas.Trump é o primeiro presidente a usar a IEEPA dessa forma, uma das muitas maneiras pelas quais ele ampliou agressivamente os limites da autoridade executiva desde que retornou ao cargo, em áreas tão variadas quanto sua repressão à imigração, a demissão de funcionários de agências federais e os destacamentos militares domésticos.A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para emitir impostos e tarifas. O Departamento de Justiça de Trump argumentou que a IEEPA permite tarifas ao autorizar o presidente a ‘regular’ as importações para atender a emergências.The post Suprema Corte dos EUA avalia nesta quarta (5) se tarifas de Trump são ilegais appeared first on InfoMoney.