Taxa das blusinhas: imposto de 20% pode voltar a valer em 9 de setembro

A cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode voltar a valer a partir de 9 de setembro caso o Congresso não aprove, até lá, a medida provisória que suspendeu a chamada “taxa das blusinhas”.O prazo ganhou peso nesta quarta-feira (12), depois que a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP foi adiada por falta de acordo entre os líderes do Congresso sobre quem comandará o colegiado.A medida foi publicada em 12 de maio e permitiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, reduzir a zero a alíquota do imposto de importação incidente sobre remessas internacionais de pequeno valor.Como toda medida provisória, o texto entrou em vigor imediatamente, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para continuar valendo. Neste caso, o prazo termina em 8 de setembro.Se não houver votação dentro desse prazo, Durigan perde a autorização concedida pela MP e a alíquota de 20% volta a ser aplicada às compras de até US$ 50, a menos que outra norma seja aprovada antes.Leia tambémMaioridade penal aos 16 anos? Entenda o que muda na proposta analisada pela CâmaraPEC cria exceção para adolescentes de 16 e 17 anos em crimes hediondos e casos de crueldade extremaRelação entre Lula e Alcolumbre ‘está destravada’, diz ministro após reuniãoSegundo José Guimarães, a conversa foi “bem aberta” e representou um “passo gigantesco” para a relação do governo com AlcolumbreTramitação ainda está no começoA proximidade do prazo preocupa o governo porque a proposta ainda precisa percorrer várias etapas no Congresso. A comissão mista de deputados e senadores terá de ser instalada, analisar o texto e aprovar um parecer. Depois disso, a MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.Caso os senadores façam alterações no texto aprovado pelos deputados, a proposta precisa voltar à Câmara.O calendário eleitoral reduz ainda mais o espaço para essa tramitação. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, reservou dois períodos de esforço concentrado antes da eleição: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira que a análise precisa ocorrer nas próximas semanas para evitar o retorno da cobrança.Antes do recesso, Alcolumbre se reuniu com representantes do varejo contrários à medida. Segundo relatos, o senador não indicou um calendário para votação nem antecipou como pretende se posicionar.Governo vê risco políticoA retirada do imposto ocorreu depois de o governo avaliar que a cobrança sobre compras de baixo valor poderia ampliar o desgaste de Lula em pleno ano eleitoral.Dentro do Executivo, há receio de que adversários da medida retardem a tramitação e deixem a MP perder validade, fazendo a taxação retornar poucas semanas antes da eleição.A relação entre Lula e Alcolumbre também passou por um período de afastamento. Os dois voltaram a se encontrar na semana passada, em um evento promovido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas não trataram das pendências legislativas.ICMS continua sendo cobradoO fim da alíquota federal não eliminou todos os tributos sobre as encomendas internacionais. Os estados continuam cobrando ICMS, com alíquotas entre 17% e 20%. Essa tributação não depende da validade da medida provisória e permanecerá mesmo se o Congresso confirmar o fim do imposto de importação.Também está prevista uma nova cobrança federal a partir de 2027, dentro das regras da reforma tributária sobre o consumo.A alíquota ainda não foi definida. Estimativa da consultoria Roit aponta que ela pode ficar em 9,43% no primeiro ano de vigência. Em junho, primeiro mês completo sem o imposto federal de 20%, o volume de encomendas internacionais aumentou.Varejo pressiona pela volta da cobrançaA medida enfrentou resistência de consumidores porque aumentava o preço de produtos vendidos por plataformas internacionais. A oposição também explorou o tema politicamente e associou a cobrança ao aumento da carga tributária.Empresas do varejo nacional defendem posição diferente. O setor argumenta que produtos importados de baixo valor enfrentam uma carga tributária menor que a aplicada às mercadorias comercializadas no Brasil e cobra regras tributárias semelhantes para concorrentes nacionais e estrangeiros.The post Taxa das blusinhas: imposto de 20% pode voltar a valer em 9 de setembro appeared first on InfoMoney.