TCU identifica irregularidades em licitações da COP30 com sobrepreços de até 1.000%

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas e irregularidades nas licitações que escolheram as empresas responsáveis pelo planejamento, organização e fornecimento de bens e serviços da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, realizada no ano passado em Belém. O TCU identificou sobrepreços de até 1.000% em relação a valores de mercado.Agora, o TCU vai notificar a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) das falhas identificadas nos certames e recomendar que “sejam adotadas medidas internas de governança com vistas a prevenir a repetição de situações semelhantes em futuras contratações, especialmente em arranjos de cooperação internacional”.Leia tambémParceiro de ‘delegada do PCC’ treinava jovens para cometer crimes em RR, diz denúnciaA denúncia também aponta que ele treinava adolescentes para cometer outros crimes, incluindo torturaINSS faz mutirão no fim de semana e suspende sistemas no fim de janeiroAtendimento extra busca evitar gargalos durante paralisação de serviços presenciais e digitais, que ficarão fora do ar até o dia 31O relatório do ministro Bruno Dantas, à frente do caso, menciona evidências de “sobrepreços que alcançam 1000% em itens como mobiliário”. Para ele, há “fortes indícios de abuso da posição dominante e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa”. O documento foi aprovado pelo plenário do TCU em sessão nesta quarta-feira.Em acórdão assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, e pelo relator, Bruno Dantas, o órgão analisa os contratos com o Consórcio Pronto RG, responsável pela Zona Verde (espaço destinado às organizações da sociedade civil) e com a empresa DMDL Ltda, responsável pela Zona Azul (destinado aos diplomatas e negociadores). As Secop contratou a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que realizou as licitações. O GLOBO não conseguiu contato com as empresas.Em nota, a Secop diz que o julgamento do TCU “não aponta irregularidades e decidiu pela recomendações de aprimoramento de contratos”, apesar de o documento apontas falhas e procedimentos irregulares.“As licitações para as contratações das empresas responsáveis pelas zonas verde e azul da COP30 foram conduzidas pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), organismo internacional responsável pelas contratações, nos termos dos instrumentos firmados com o Governo Federal. A SECOP atenderá às recomendações emitidas no julgamento de hoje, reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança e seguirá colaborando integralmente com os órgãos de controle”, diz a nota.A denúncia inicial, apresentada por parlamentares da oposição ao governo Lula, fala em “existência de indícios de subsídio cruzado e superfaturamento, evidenciados pelo desconto linear de 50% ofertado no certame em contraposição à revenda posterior de espaços e serviços com sobrepreço de até 1.000% em relação aos valores de mercado”.A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU, que analisou a representação inicial e recebeu as manifestações da Secop e da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que realizou as licitações, “considerou frágeis os argumentos” apresentados pela OEI sobre a segregação de fluxos financeiros (público e privado) e os elevados custos logísticos de Belém como justificativas plausíveis para os supostos sobrepeços.“Embora os custos regionais sejam relevantes, eles não justificavam disparidades de até 1.000% em itens de mobiliário, configurando abuso de posição dominante em um mercado cativo criado por contrato público”, diz o relatório do TCU, que foi aprovado em plenário. O argumento (da OEI) da segregação dos fluxos financeiros é frágil. Embora o sobrepreço não onere diretamente o contrato principal pago com recursos públicos, ele afeta o custo total do evento, que é de interesse público e viabilizado por um instrumento estatal. (…) Permitir que um parceiro privado explore de forma predatória um mercado cativo, criado por um contrato público, atenta contra a moralidade administrativa e o princípio da busca pela proposta mais vantajosa em sua totalidade”, diz o relatório de Bruno Dantas.A conclusão de Dantas é que as justificativas apresentadas pela OEI são “insuficientes para afastar a irregularidade”.“A combinação de um edital que não estabeleceu mecanismos de controle de preços para a exploração comercial com a concessão de exclusividade criou um ambiente propício ao abuso de posição dominante, o que se materializou nos sobrepreços identificados. A ausência de tetos de preços ou de critérios de razoabilidade no instrumento convocatório foi a falha primária que permitiu a ocorrência da distorção”, aponta o documento.The post TCU identifica irregularidades em licitações da COP30 com sobrepreços de até 1.000% appeared first on InfoMoney.