TRF-1 mantém indenização de R$ 400 mil a Dilma por tortura e fixa pagamento mensal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, reconhecer a condição de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff e conceder a ela reparação econômica mensal, permanente e continuada, além de indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil. A decisão reforma parcialmente uma sentença anterior, que havia limitado a compensação ao pagamento único.Leia tambémCumprimento entre Lula e Milei é protocolar e frio, em comparação com abraço em PeñaMilei é crítico vocal do presidente Lula e aliado da família BolsonaroLula: intervenção armada na Venezuela seria catástrofe humanitária para HemisférioPresidente falou em plenária da 67ª Cúpula do MercosulO colegiado entendeu que Dilma foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar, período em que sofreu prisão e torturas físicas e psicológicas. A Comissão de Anistia já havia reconhecido essa condição em âmbito administrativo, mas a discussão judicial girava em torno do tipo de reparação a ser concedida.Os desembargadores concluíram, com base na lei da Anistia, que Dilma faz jus à reparação mensal, calculada sobre a remuneração que recebia à época da interrupção de sua carreira. Segundo o relator, desembargador João Carlos Mayer Soares, os atos praticados contra Dilma causaram “sequelas físicas e abalos psicológicos duradouros”, justificando a indenização por danos morais.A reparação econômica será definida em fase de liquidação, considerando prescrição quinquenal e os parâmetros salariais do cargo que ela ocupava antes da perseguição.The post TRF-1 mantém indenização de R$ 400 mil a Dilma por tortura e fixa pagamento mensal appeared first on InfoMoney.