Em meio ao debate sobre a necessidade de um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas e reduzir os juros no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo volta a falar em tributar os títulos isentos de renda fixa ligados aos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura. Entre as formas de tributação das Letras de Crédito do Agronecócio (LCA), Imobiliárias (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Imobiliárias (CRI) e debêntures incentivadas, segundo especialistas, estariam o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, ou um imposto de renda na fonte. Mas uma tributação pode ter impactos também no imposto de renda mínimo, que começa a ser cobrado efetivamente no ano que vem. Além disso, há a expectativa de que outros impostos sejam alterados para aumentar a arrecadação e o superávit fiscal mirando patrimônio e alta renda. Leia mais: Taxar ativos isentos de IR? Gestora sugere concentrar cobrança na alta rendaLeia mais: Busca por opção isenta e medo de tributação elevam busca por Cédula do Produtor RuralO que isso significaria para o investidor?Uma forma de avaliar o possível impacto da tributação é usar como modelo a proposta do governo feita no ano passado, na Medida Provisória 1.303, diz a BPtax, consultoria especializada em tributação e planejamento sucessório. A MP mexia no Imposto de Renda, por isso valia só para papéis emitidos a partir de 2026 e precisava passar pelo Congresso, onde acabou caindo. Já o IOF, outra opção do governo, pode ter a alíquota alterada por decreto e não precisa esperar o ano seguinte, nem 90 dias, para valer. Dependendo de como for desenhado, o IOF pode incidir sobre o valor aplicado ou resgatado, e não só sobre o rendimento, e pode atingir inclusive papéis que o investidor já tem na carteira.No caso do imposto de renda, a lógica é de tributar apenas o ganho dos papéis. Já o IOF tem efeito mais imediato e menos previsível para quem investe, avalia a BPtax. Outro ponto importante que pode pesar na decisão do governo é que a arrecadação do IOF fica inteira com a União, enquanto parte do imposto de renda é repartida com estados e municípios.A BPtax lembra que, por enquanto, não há alíquota, forma de cobrança nem anúncio oficial. “Mas a direção é clara desde 2025: o governo considera que esses papéis competem com o Tesouro na rolagem da dívida, e esperamos que o tema volte no ajuste das contas de 2027, seja por decreto, seja por lei”, diz Carlos Costa, sócio da BPTax. “E, como vimos com o IOF em 2025, uma mudança por decreto tende a ser contestada no Congresso e no Judiciário”, alerta.Impacto no IR mínimoUma tributação dos isentos deve ter impactos também no imposto de renda mínimo criado pelo governo no ano passado e que passou a incidir sobre os ganhos que superarem R$ 600 mil por ano com uma alíquota de 10%, lembra a consultoria. Nesse caso, o IOF não mudaria o status da LCI no Imposto de Renda, que continuaria isenta e fora da base do IRPF mínimo. “O que mudaria seria a conta”, explica a BPtax. Hoje, para esse investidor, a LCI leva vantagem porque o rendimento chega inteiro e não entra no cálculo do imposto mínimo. Já o CDB paga IR na fonte, de 15% a 22,5%, e esse imposto pode ser abatido do mínimo devido na declaração.Com um IOF na LCI, essa vantagem diminui. E o impacto dependerá da alíquota e do momento da cobrança. Se o IOF incidir uma única vez, na aplicação ou no resgate, ele pesa mais nos prazos curtos e se dilui nos longos. Por isso, a comparação deixa de ser automática e passa a depender do prazo e da situação de cada declaração.HerançasOutro aumento de impostos pode ser a tributação de heranças, mas aí a decisão dependeria dos Estados. A adaptação dos estados à Lei Complementar 227 deve pesar mais, porque já está em curso e é obrigatória, lembra a BPTax. A progressividade do imposto, menor para valores menores, passou a ser exigida, a base de cálculo passou a ser o valor de mercado e a cobrança sobre bens e herdeiros no exterior foi regulamentada. Estados com alíquota única, como São Paulo, com 4%, vão ter que criar faixas, e a tendência é que o topo suba até 8%, conforme a progressividade prevista na LC 227. “Mas como a lei estadual só produz efeito no ano seguinte ao da aprovação, existe uma janela para planejar”, lembra a BPTax.Mas há um Projeto de Resolução do Senado (PRS 57/2019) que dobra o teto do imposto dos atuais 8% para 16%. O texto está parado no Senado desde 2023, aguardando relator. “É um risco no radar, mas não é o cenário principal”, avalia a BPTax. Além disso, a alíquota máxima de cada estado já depende hoje de uma decisão estadual, não só do teto. Por isso, para famílias com algum patrimônio, a BPtax sugere olhar duas frentes, no Brasil e no exterior.O primeiro passo seria ver o efeito prático e tributário das mudanças sobre o que a família já tem. No Brasil, há necessidade de nova avaliação dos papéis, pois os isentos podem perder vantagem com um eventual IOF. Mas não só: a depender dos ativos, quem recebe acima de R$ 600 mil por ano entra no IRPF mínimo, cuja primeira apuração será na declaração de 2027. A consultoria sugere rebalancear os investimentos entre isentos, tributados e títulos públicos, e simular a declaração antes de 31 de dezembro deste ano, enquanto ainda dá para ajustar.No exterior, desde a Lei 14.754/2023, os lucros das offshores passaram a ser tributados todo ano, mesmo sem distribuição. Com isso, o imposto das offshores pode ser usado para compensar um possível IRPF mínimo na declaração.A BPTax vê ainda uma janela hoje na parte tributária da tributação de heranças. Com a Lei Complementar 227, os Estados terão de adotar alíquotas progressivas, e a tendência é que as faixas mais altas atinjam os patrimônios maiores. Como uma lei estadual só vale no ano seguinte à aprovação, e se os Estados definirem as novas alíquotas, a doação antecipada, inclusive com reserva de usufruto, pode ser feita pelas regras atuais.Nenhuma dessas mudanças, porém, é dada como certa ainda, lembra a BPtax. Acabar com a isenção de Imposto de Renda de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures depende de lei ou de medida provisória aprovada pelo Congresso, e a mudança só vale no ano seguinte, lembra a consultoria. E a tentativa de 2025 mostrou que esse caminho é difícil. O IOF pode ser alterado por decreto, mas também pode ser contestado no Congresso e no Judiciário, como ocorreu no ano passado. Na herança, o ITCMD continua sendo dos estados, e uma lei estadual nova só vale no ano seguinte à aprovação. “Para o investidor, isso significa que as mudanças podem ser acompanhadas e antecipadas”, diz a consultoria.“O que não muda, em resumo, é a necessidade de planejar”, diz a consultoria. “A regra muda, a conta muda, mas quem se organiza antes decide com mais opções”, conclui.The post Tributação de títulos isentos: como o imposto pode mexer com o seu bolso? appeared first on InfoMoney.
