TSE suspende análise de ampliação do fundo eleitoral do PT e trava repasse a legendas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de uma ação do PT que pede a ampliação do seu fundo eleitoral em R$ 5 milhões para a campanha de 2026. A falta de definição sobre o tema trava o repasse de 48% do fundo para todas as legendas, já que a decisão afetará a fatia à qual cada uma delas terá direito.A lei eleitoral estabelece que 48% do fundo para financiamento das campanhas deve ser repartido de acordo com o número de deputados eleitos.O julgamento começou nesta quinta-feira, 13, com o voto do relator, Kassio Nunes Marques, contra o pedido do PT. Em seguida a ministra Estela Aranha pediu vista.“Enquanto não concluirmos este julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos”, destacou Nunes Marques após a suspensão do julgamento. “Há uma necessidade (de decidir) porque eu não sei como distribuir hoje”, afirmou.O PT acionou o TSE para alterar o cálculo da distribuição dos valores do fundo eleitoral após a cassação do mandato do deputado Paulão (PT-AL). Ele perdeu o mandato com uma decisão do TSE que determinou a retotalização dos resultados das eleições para deputado federal em Alagoas.Leia tambémTSE diz que filiação de Flávio Bolsonaro foi feita com credencial válida do MissãoCorte diz que registro foi feito com credenciais válidas da legenda e apura uso indevido do sistemaTSE adia reunião sobre uso de deepfakes na campanha eleitoral para terça-feiraMinistros vão discutir alcance da proibição e possíveis punições após vídeo com IA exibido na convenção de Flávio BolsonaroA legenda sustenta que o cálculo foi feito com base nas 68 cadeiras do partido na Câmara dos Deputados. Para o PT, devem ser considerados os 69 representantes eleitos em 2022.O valor total do fundo eleitoral para as eleições de outubro é R$ 4,9 bilhões. A participação do PT nesse montante é de R$ 615 4 milhões. Se o TSE revisar o valor, o PT terá direito a uma parcela de R$ 620 milhões do fundo. O PL tem direito à maior parcela, de R$ 881,7 milhões.The post TSE suspende análise de ampliação do fundo eleitoral do PT e trava repasse a legendas appeared first on InfoMoney.