Vitória de Flávio abriria caminho para libertar Bolsonaro? Entenda as possibilidades

Se vencer o segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL) terá instrumentos para tentar extinguir a pena de 27 anos e três meses imposta a Jair Bolsonaro pela trama golpista. A saída do ex-presidente da prisão domiciliar, porém, não seria automática nem estaria livre de contestação no Supremo Tribunal Federal.Hoje, Bolsonaro cumpre pena em casa, em Brasília. O STF o condenou por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.Durante a campanha, Flávio já afirmou que, caso eleito, buscará primeiro uma anistia para o pai e para outros condenados pela tentativa de golpe. Se não conseguir apoio suficiente no Congresso, disse que pretende recorrer ao indulto presidencial.Presidente pode conceder indultoA alternativa que depende diretamente do presidente está prevista na Constituição. O artigo 84 estabelece entre as competências privativas do chefe do Executivo a concessão de indulto e a comutação de penas. Em tese, um presidente pode editar o decreto desde o início do mandato, sem prazo mínimo previsto pela Constituição.O benefício pode extinguir ou reduzir a pena, a depender das regras estabelecidas no decreto. Há também a figura da graça, direcionada individualmente a um condenado.Um eventual decreto de Flávio poderia, portanto, ser elaborado de maneira a alcançar Jair Bolsonaro. Isso não significa, entretanto, que o ato necessariamente permaneceria válido.Leia tambémApós deixar Flávio confortável no 1º turno, campanha de Lula agora quer confrontoPetista evitou debates na primeira fase, mas terminou atrás nas urnas e agora aposta em embates diretosDerrota eleitoral de Lula no 1º turno complica votação do fim da escala 6×1 no SenadoGoverno queria transformar proposta em bandeira da reta final, mas avanço da direita no Congresso elevou resistência e ameaça calendário no SenadoCaso Daniel Silveira é o principal precedenteO maior obstáculo jurídico está em um julgamento do próprio STF. Em 2022, um dia depois de o Supremo condenar o então deputado Daniel Silveira, Jair Bolsonaro concedeu graça presidencial ao aliado. No ano seguinte, o plenário do STF anulou o decreto.Por maioria, os ministros concluíram que houve desvio de finalidade, porque o benefício havia sido concedido para favorecer um aliado político e não atendia ao interesse público. Esse precedente deve entrar no centro de uma eventual disputa envolvendo pai e filho.No caso de Flávio, a relação familiar poderia reforçar questionamentos sobre impessoalidade e finalidade do ato. Caberia ao STF decidir sobre a validade do decreto caso ele fosse contestado.Anistia depende do CongressoA outra possibilidade defendida por Flávio passa pelo Legislativo. Diferentemente do indulto, uma anistia precisa ser aprovada em projeto de lei pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, submetida à sanção presidencial. O texto poderia definir quais fatos e condenados seriam alcançados.O resultado das eleições legislativas tornou essa alternativa politicamente mais relevante. O PL saiu das urnas fortalecido e terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado na próxima legislatura. O avanço da direita aumenta a capacidade do bolsonarismo de tentar aprovar uma anistia para o ex-presidente e outros condenados.A aprovação pelo Congresso, porém, não encerraria necessariamente a discussão. A constitucionalidade de uma eventual anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia ser questionada no Supremo.Esse possível embate entre Legislativo e STF já é considerado um dos principais temas institucionais para 2027. Ministros da Corte avaliam que a nova composição do Congresso ampliará a pressão por mudanças relacionadas ao tribunal e pela anistia de Bolsonaro.The post Vitória de Flávio abriria caminho para libertar Bolsonaro? Entenda as possibilidades appeared first on InfoMoney.