As propostas dos candidatos sobre bets, reforma tributária e ajuste fiscal

A necessidade de um ajuste fiscal imediato que permita uma trajetória de queda sustentável da taxa de juros, que sufocam as empresas e a população; maior controle sobre as bets e suas propagandas; e ajustes na reforma tributária, que entrará em vigor em 2027. Estes foram alguns dos assuntos abordados pelos porta-vozes econômicos dos principais candidatos à Presidência durante duas horas de debate realizado pelo jornais O GLOBO e Valor Econômico e pela rádio CBN, nesta terça-feira, em São Paulo.Quem leva vantagem nos Estados? Quaest mostra cenário melhor para aliados de FlávioForam convidados para participar os porta-vozes para a economia dos seis candidatos mais bem colocados na pesquisa Quaest mais recente – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro, (PL), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo). Apenas a campanha de Flávio Bolsonaro não mandou um representante.O ministro da Fazenda, Dario Durigan, representante da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a gestão atual, ressaltando que o governo organizou as contas públicas após herdá-las com déficit de R$ 189 bilhões, prevendo a entrega de um orçamento com superávit de R$ 20 bilhões para 2027. Ele, entretanto, defendeu que é preciso limitar o crescimento de gastos obrigatórios e rever benefícios/gastos tributários, mas sem desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo nem cortar o ganho real do salário mínimo. Durigan sustentou que o arcabouço fiscal estabelece limites firmes e prevê a estabilização da dívida entre 2029 e 2030.— O governo não gasta sem limite, porque o arcabouço fiscal é o limite — afirmou.Leia tambémFlávio Bolsonaro diz que Dino e ‘tropa de choque de Lula no STF’ protegeram Moraes“Há esperança no Brasil sem os ministros de Lula no Supremo”, destacou FlávioLula usa Argentina e “carne de burro” para atacar propostas de Flávio BolsonaroPeça usa elogios do candidato e de sua coordenadora econômica ao presidente argentino para atacar propostas do PLEle disse que, caso reeleito, Lula vai manter o compromisso de conter a inflação (especialmente a de alimentos), criando um ambiente econômico favorável para a atração de investimentos e a redução sustentável dos juros. Durigan argumentou que o cenário global pós-pandemia pressiona os juros de vários países, mas afirmou que com responsabilidade fiscal, estímulo à poupança, além de integração internacional, com abertura de novos mercados, o Brasil pode abrir espaço para a redução dos juros e do endividamento.O ministro lembrou que a aprovação da reforma tributária, na atual gestão, tirou o Brasil da 195ª posição entre 200 países no ranking de piores sistemas de tributação de consumo. Ele afirmou que a reforma busca corrigir uma distorção histórica no Brasil, passando a tributar menos o consumo e a população de menor renda, ao mesmo tempo em que aumenta a cobrança sobre os mais ricos. Como estava Lula x Bolsonaro a três semanas das urnas em 2022? Veja a diferençaDurigan defendeu que o governo deve tratar o mercado de apostas da mesma forma rigorosa com que lida com o tabagismo, impondo forte tributação e severas restrições e observou que a bets foram reguladas no atual governo e apontou que atual gestão proibiu a participação de beneficiários do Bolsa Família, do BPC e de inscritos no programa Desenrola em sites de apostas, além de ter banido os mercados preditivos no início do ano.O deputado Luiz Carlos Hauly, que é assessor econômico da candidatura de Augusto Cury, classificou as taxas de juros no Brasil como “as mais altas do planeta” e uma armadilha para a economia que consome trilhões do orçamento público e sufoca famílias e empresas. Segundo ele, a queda dos juros não será alcançada por meio de cortes orçamentários superficiais ou “aos picadinhos”, mas sim por uma reestruturação profunda e pactuada da economia. Hauly afirmou que o Banco Central é refém do mercado e opôs-se categoricamente a qualquer alteração na meta de inflação atual de 3%, considerada muito ambiciosa por alguns agentes do mercado.Eleição pode acabar no 1º turno? A conta que preocupa Lula e favorece FlávioSobre a Reforma Tributária, Hauly defendeu que nenhum candidato eleito deve revogá-la, mas sim aperfeiçoá-la. Destacou que o IVA simplificará o sistema brasileiro, reduzindo mais de 35 mil normas e leis tributárias para menos de mil artigos. Ele criticou o sistema atual por ser o mais injusto do mundo, cobrando 73% a 74% de impostos sobre o consumo (preços) e apenas 26% a 27% sobre a renda e o patrimônio. Ele afirmou que o uso do split payment/split finance (retenção e pagamento do imposto no ato da liquidação da nota fiscal) vai zerar a sonegação e a inadimplência, além de defender a eliminação total das renúncias fiscais.— Qualquer que for o candidato que ganhar a eleição, espero não mexa na Reforma Tributária, mas a aperfeiçoe — disse.Hauly afirmou que a proposta oficial de Augusto Cury é impor uma tributação maior sobre o setor de apostas. No entanto, declarou que pessoalmente ele defende o fim total da publicidade e a extinção das bets e do “jogo do tigrinho”. Criticou duramente a presença de comerciais de apostas e de jogadores de futebol fazendo propaganda de bets na televisão.Campanhas apostam na crise do STF, mas eleitor pouco muda de votO deputado Kim Kataguiri, representante da candidatura de Renan Santos, defendeu um ajuste fiscal rigoroso e imediato por meio de uma PEC de R$ 1,1 trilhão, que propõe a desindexação dos benefícios previdenciários do aumento do salário mínimo. Os benefícios passariam a ser reajustados estritamente pela inflação. Além disso, a PEC prevê o fim da vinculação da receita corrente ao piso da educação e da saúde, além da eliminação dos supersalários nas carreiras do Judiciário, do Ministério Público e nas carreiras jurídicas do Executivo. O deputado disse que a revisão de renúncias fiscais traia uma economia de cerca de R$ 18 bilhões ao ano.— Salário da iniciativa privada mantém a política de valorização real. Benefícios previdenciários serão corrigidos pela inflação — defendeu.Sem a aprovação dessa PEC, disse, o crescimento contínuo das despesas obrigatórias esmagará a capacidade de investimento do Estado e levará o Brasil a um cenário inédito de shutdown orçamentário. Ele sustentou que o patamar elevado dos juros e do endividamento das famílias é consequência direta do descontrole fiscal do governo, e não da política monetária do Banco Central.Lula x Flávio: o que cada lado sinaliza fazer com as contas públicas em 2027Sobre a Reforma Tributária, Kataguiri observou que o IVA brasileiro será um dos maiores do mundo devido ao excesso de exceções introduzidas, beneficiando setores com forte poder de lobby e reduzindo a qualidade do sistema frente aos modelos de países desenvolvidos. Ele alertou que a retenção imediata dos tributos no ato do pagamento (split payment) pode estrangular o fluxo de caixa de empresas em dificuldade, que muitas vezes precisam priorizar o pagamento de fornecedores e funcionários para sobreviver. Ele defendeu encarar e regular o setor de apostas (bets) da mesma forma como o Brasil combateu com sucesso o tabagismo. Ele propôs exigir que os próprios sites de apostas destaquem em suas páginas os malefícios do jogo.Carlos da Costa, representante de Romeu Zema e ex-secretário especial no Ministério da Economia, criticou o modelo econômico em que o governo gasta, tributa e regula demais, defendendo um país com menor interferência estatal e mais liberdade para empreender e investir. Ele apontou que a dívida pública em relação ao PIB subiu de 73% para 83% no governo atual, e que a dívida per capita de cada cidadão brasileiro passou de R$ 35 mil para R$ 50 mil. Ele disse que o eleitor quer compromisso com cortes de despesas reais para reequilibrar as contas e controlar a inflação.— A gente precisa socorrer quem se enforcou com a dívida que cresceu como bola de neve por conta das taxas de juros — afirmou Costa.Tarlula? Pesquisa mostra voto cruzado de Tarcísio com Lula crescendo em São PauloO assessor de Zema citou o déficit anual de R$ 400 bilhões na Previdência e propôs uma meta de redução de 5% ao ano. Ele afirmou que o país vive uma gravíssima crise de juros que está quebrando empresas e famílias e argumentou que a Selic só cairá se o governo promover um ajuste fiscal crível que recupere a confiança do mercado. Costa posicionou-se contra aumentar a meta de inflação.Costa afirmou que o excesso de exceções e concessões a lobbies durante as discussões da Reforma Tributária tornará o IVA brasileiro um dos maiores do mundo. Ele pediu urgência na revisão das regras do Simples Nacional durante a transição para evitar a perda do crédito tributário integral pelos microempresários. Costa afirmou que a candidatura de Romeu Zema tem uma posição firme contra as bets e defende a extinção e proibição total de todas as modalidades de apostas esportivas no país, afirmando que se trata de uma decisão política.Representando a candidatura de Ronaldo Caiado, o ex-deputado Roberto Brandt, afirmou que a realização do ajuste fiscal é condição necessária para a retomada do crescimento econômico e que é impossível executá-lo sem alterar as despesas obrigatórias. O que os candidatos à Presidência dizem sobre o fim da escala 6×1Para viabilizar esse movimento, ele propôs o envio de uma Emenda Constitucional de emergência fiscal, com duração de três anos, permitindo ao governo suspender temporariamente determinados gastos obrigatórios até que reformas estruturais (como a Previdência e a administrativa) sejam estruturadas. Ele enfatizou também que a pacificação política do país e o fim da polarização no Congresso são pré-requisitos fundamentais para qualquer gestão fiscal.— Os juros elevados refletem as más expectativas do mercado quanto à trajetória da dívida pública, funcionando e a busca pelo superávit é uma sinalização para ancorar essas expectativas — disse Brandt.Ele disse que o centro da meta de inflação no Brasil, fixado em 3%, é resultado de “arrogância tecnocrática” por exigir juros mais altos do que o necessário para atingi-la. Mas defendeu que alterar a meta de imediato seria contraproducente por deteriorar a formação de expectativas. Ele sustentou que, à medida que o ajuste fiscal avance e ganhe credibilidade, a meta brasileira deve ser reajustada para 3,5% ou 4%. Ele afirmou ainda que a baixa taxa de poupança interna e a adoção precoce de um estado de bem-estar social pressionam a taxa de juros no Brasil acima da média dos demais países emergentes.“Tesouraço”: como é o plano de Flávio Bolsonaro para corte de gastos e impostosEle relatou a preocupação de Ronaldo Caiado sobre os impactos da estrutura do IVA no equilíbrio federativo. Embora reconheça melhorias técnicas no texto (como a desoneração de investimentos e exportações), Brandt alertou para a forte redistribuição de carga entre setores que pesará sobre o segmento de serviços, educação e saúde, decorrente da falta de simulações durante a tramitação. Afirmou que nenhum presidente eleito terá autoridade para suspender a execução da Reforma Tributária, pois isso provocaria caos fiscal, mas propôs usar a estrutura técnica do governo e dos estados para simular e mitigar os impactos na transição. Sobre bets, ele defendeu a proibição total de propagandas e publicidades de apostas esportivas na mídia e em entidades esportivas, mas que a proibição das apostas, em si, poderia empurrar o setor para a ilegalidade. The post As propostas dos candidatos sobre bets, reforma tributária e ajuste fiscal appeared first on InfoMoney.