Cármen anula multa aplicada por Moraes em caso ligado à desinformação

Uma decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, encerrou uma cobrança que poderia chegar a R$ 600 mil contra uma usuária do X acusada de divulgar conteúdos considerados desinformativos após as eleições de 2022.A magistrada concluiu que a penalidade imposta anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes não poderia ser mantida sem que houvesse intimação prévia da investigada.O caso envolve Rita de Cássia Serrão, dona de um perfil suspenso pelo TSE durante a escalada de contestação ao resultado eleitoral que antecedeu os atos de 8 de Janeiro. Naquele período, Moraes determinou a derrubada de contas apontadas pela corte como disseminadoras de ataques à integridade das eleições.Leia tambémSTF dá prazo de cinco dias para Moro responder a processo de calúnia contra GilmarSenador responde judicialmente por ter afirmado que conseguiria ‘comprar um habeaus corpus’ do ministro em um vídeo em 2023Em janeiro de 2023, os perfis foram liberados novamente, mas sob ameaça de multa diária de R$ 20 mil em caso de novas publicações classificadas como desinformação. Segundo o processo, essa condição não foi comunicada diretamente aos usuários atingidos. As determinações ficaram restritas às plataformas digitais.Meses depois, após monitoramento realizado considerou que Rita havia reincidido na prática e autorizou a cobrança acumulada das multas. Só então a usuária foi formalmente notificada.Ao analisar o recurso apresentado posteriormente, Cármen Lúcia afastou a penalidade. A ministra apontou que não houve comunicação válida da decisão anterior e destacou que relatórios posteriores não identificaram postagens com incentivo explícito a atos antidemocráticos.A decisão seguiu entendimento defendido também pelo Ministério Público Eleitoral, que considerou inadequada a aplicação da multa sem ciência formal da investigadaO caso citado na decisão incluía uma postagem feita por Rita em maio de 2023. Na publicação, a usuária afirmava que o grupo derrotado nas urnas não teria perdido a eleição, mas sofrido uma tomada de poder. O conteúdo foi enquadrado pela área técnica do tribunal como sinal de persistência em ataques ao processo eleitoral.The post Cármen anula multa aplicada por Moraes em caso ligado à desinformação appeared first on InfoMoney.