Comissão aprova MP da tributação por 12 a 13; veja como votou cada parlamentar

A comissão mista especial que analisa a Medida Provisória 1.303/2025 aprovou nesta terça-feira (7) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) por 13 votos a 12, após uma das votações mais apertadas do ano no Congresso.A proposta cria novas regras de tributação para sites de apostas e bancos, além de ajustar o imposto sobre investimentos e operações de crédito. O governo estima arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com as novas medidas, valor menor do que os R$ 20,8 bilhões previstos inicialmente, após concessões feitas a setores econômicos.Leia tambémHaddad anuncia ajuste em MP da tributação de investimentos sobre bets, LCI e LCAGoverno manteve isenção para LCI, LCA e outros títulos e negocia acordo para preservar até R$ 17 bilhões em receitasCalheiros: Senado não vai validar alterações da Câmara em MP alternativa ao IOFSupressão da taxação às bets não teria sido debatida com senadoresTramitaçãoA votação ocorreu sob forte tensão política. Houve tentativa de aprovar a MP por aclamação simbólica, mas a oposição impediu o procedimento, forçando a contagem nominal dos votos.A MP ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira (8), quando perde validade. Se o prazo expirar, as medidas deixarão de ter efeito e o governo perde uma das principais fontes de compensação para o aumento do IOF.Entre os partidos contrários à MP estão o União Brasil, que ainda ocupa ministérios, mas anunciou o desembarque da base governista, e o PL, principal legenda de oposição.Mudanças no textoO relatório aprovado manteve isenções de Imposto de Renda para LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, além de unificar a alíquota do IR em 18% para aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP).Também foi aprovada a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, que passará de 9% para 15%, e novas regras de tributação de apostas esportivas.O governo calcula que a medida abrirá um crédito bilionário no Orçamento de 2026, essencial para o equilíbrio fiscal dos próximos dois anos.Como votaram os parlamentaresA favor (13 votos)• Senador Eduardo Braga (MDB-AM)• Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)• Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)• Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)• Senador Rogério Carvalho (PT-SE)• Senador Weverton (PDT-MA)• Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)• Deputado Henderson Pinto (MDB-PA)• Deputado Átila Lins (PSD-AM)• Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)• Deputado Carlos Zarattini (PT-SP)• Deputado Zé Neto (PT-BA)• Deputado Túlio Gadelha (Rede-PE)Contra (12 votos)• Senador Efraim Filho (União-PB)• Senador Wellington Fagundes (PL-MT)• Senador Izalci Lucas (PL-DF)• Senadora Tereza Cristina (PP-MS)• Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)• Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT)• Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)• Deputado Marangoni (União-SP)• Deputado Pedro Lupion (PP-PR)• Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG)• Deputado Raimundo Costa (Podemos-BA)• Deputado Beto Pereira (PSDB-MS)The post Comissão aprova MP da tributação por 12 a 13; veja como votou cada parlamentar appeared first on InfoMoney.