Congresso impõe resistência e freia avanço do novo ministro da Justiça

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que reverter um cenário desfavorável no Congresso para avançar com a pauta da segurança pública, tida como prioridade no ano eleitoral. Sem experiência no Parlamento, o ministro Wellington Lima e Silva terá que mostrar capacidade de articulação política para conquistar adesão às pautas do governo, o que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não conseguiu.A avaliação no Planalto é que só será possível assumir novas atribuições na área, que deve estar entre os temas centrais do debate na eleição, se forem aprovados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Elaboradas pelo Ministério da Justiça, as duas propostas sofreram alterações ao tramitarem no Legislativo que, na visão da gestão petista, as desfiguraram.Leia tambémAtlasIntel: Lula e Bolsonaro são os mais rejeitados para 2026, seguidos de FlávioEx-presidente lidera rejeição, mas diferença para o atual chefe do Executivo está dentro da margem de erroAtlasIntel: Haddad lideraria cenários de 1º turno e superaria Flávio e TarcísioPesquisa mostra ministro da Fazenda à frente no primeiro turno em simulações para a PresidênciaAo GLOBO, o novo ministro da Justiça disse que vai negociar com os parlamentares, incluindo a oposição.— O trunfo será a persistência na obstinação pelo diálogo. E também uma atitude de extrema deferência ao Legislativo no cumprimento do seu papel. Quando você tem abertura e reputa como razoável as proposições da oposição, dos divergentes, sensibiliza seu interlocutor e busca criar consensos para achar meios termos — disse Wellington Lima e Silva.Já o atual secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, que deixará o cargo em breve para abrir espaço para um nome indicado pelo novo ministro e participou das negociações com os parlamentares ao longo do ano passado, avalia que a discussão no Legislativo foi prejudicada.— Está contaminada pelo clima e pela questão ideológica. O debate da segurança pública está distante da ciência e das melhores experiências. Está voltado somente para atender os anseios eleitorais de quem quer que seja. Está se explorando essa ansiedade da população por resolutividade na área — disse.O próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu que do jeito que a PEC da Segurança está, após alterações feitas pelo relator Mendonça Filho(União-PE), seria melhor que o texto não fosse aprovado. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se apressou a rebater a fala de Guimarães e dizer que a proposta é, sim, uma das prioridades do governo para este ano.Mas a chefe da articulação política entende que o texto preparado por Mendonça precisa ser alterado porque do jeito que está “não contempla as expectativas que o governo tinha”. O relator, por sua vez, disse semana passada que não foi procurado por governistas, o que deve ocorrer na volta do recesso.A aprovação da PEC nos moldes como foi elaborada pelo governo é considerada como condição para que Lula cumpra a sua promessa de campanha de criar um Ministério da Segurança Pública. Fora a criação da pasta, a grande bandeira propagada pelo governo na área tem sido o combate ao crime organizado do “andar de cima”. O discurso vai ser replicado pelo novo ministro em viagens pelo país, dentro de uma agenda que vem sendo construída em conjunto pelo Palácio do Planalto e o ministério.Na quinta-feira passada, Lula se reuniu no Planalto com Wellington Lima e Silva, outros ministros, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para defender uma ação articulada contra o crime organizado. Lima e Silva chegou a dizer que o caso do Banco Master tinha sido “eixo” do encontro, o que foi corrigido mais tarde pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).À tarde, na posse do novo ministro da Justiça, o presidente disse que nunca “o país teve tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado neste país como agora” e citou operações da PF como a Carbono Oculto e o caso do Master.Mas, se não houver a aprovação da PEC, o presidente não poderia nem reapresentar a promessa na campanha eleitoral para implantar o Ministério da Segurança Pública em um eventual quarto mandato. Segundo Gleisi, se a PEC passar no Congresso ainda no primeiro semestre, Lula poderia criar a pasta ainda em 2026.Entre os pontos da PEC alterados pelo relator e rejeitados pelo governo está o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o relatório apresentado, os recursos devem ser divididos apenas entre estados e Distrito Federal. Assim, não há previsão de dinheiro para bancar ações nacionais conduzidas pelo governo federal.Outro ponto diz respeito ao papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. A proposta do governo buscava deixar explícita a atribuição da PF para investigar organizações criminosas e milícias. No relatório, porém, foi incluída uma ressalva que limita essa atuação quando estiverem em jogo bens ou interesses da União sob “administração militar”.Com relação ao PL antifacção, a preocupação é que a Câmara, para onde o texto voltará depois de ser aprovado no Senado, altere novamente a proposta, como fez em novembro. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator. Derrite mexeu em pontos do texto original que, na visão do governo, reduziriam verbas de fundos destinados para a Polícia Federal e criavam sobreposição de leis diferentes para combater o crime organizado. Essas mudanças foram corrigidas no Senado. Na Câmara, o projeto modificado por Derrite recebeu 310 votos a favor e 110 contra.Prioridade no CongressoA movimentação reflete a prioridade que o tema da segurança pública assumiu no Congresso, com um aumento de 53% nos projetos apresentados na Câmara entre 2024 e 2025, passando de 71 para 109. O assunto foi usado também por Motta como uma tentativa de conter desgastes e ampliar apoio popular após iniciativas que geraram reação, como a PEC da Blindagem. Foram aprovados, por exemplo, propostas que aumentam a pena para assassinos de policiais e endurecem a punição para a prática do “novo cangaço”. Episódios como a megaoperação contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos em outubro de 2025, no Rio, também alçaram o assunto ao protagonismo.— Alguns avanços na segurança pública já vinham ocorrendo, mas eles se consolidaram após essa operação. Não tenho dúvida de que esse será o grande tema da próxima eleição — afirma o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), houve um aumento da cobrança da sociedade em torno do assunto:— A pressão popular é praticamente unânime e impulsionou o tema. Vi parlamentares do PT, do PDT e do PSB votando aumento de pena para crimes como furto, roubo e receptação, algo que jamais ocorreria antes.The post Congresso impõe resistência e freia avanço do novo ministro da Justiça appeared first on InfoMoney.