De Bukele à maioridade penal: as apostas de Flávio Bolsonaro para a segurança pública

O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, apresentou nesta quinta-feira (18) um plano de segurança pública centrado no endurecimento da legislação penal, ampliação do sistema prisional e fortalecimento do combate às facções criminosas. O pacote, batizado de “Brasil Sem Medo”, reúne 12 propostas que, em sua maioria, dependem de mudanças legislativas ou constitucionais para sair do papel.O lançamento insere a segurança pública em posição central na estratégia eleitoral do senador. Em pesquisas de opinião realizadas nos últimos meses, violência urbana, crime organizado e sensação de insegurança aparecem de forma recorrente entre as maiores preocupações da população, ao lado de corrupção e economia.O plano busca reorganizar bandeiras históricas da direita brasileira em um momento em que o bolsonarismo busca ampliar sua base para além do eleitorado ideológico. A escolha do tema também permite a Flávio disputar um terreno tradicionalmente favorável ao campo conservador e pressionar o governo Lula em uma área na qual a percepção popular costuma ser mais negativa do que os indicadores oficiais.Leia tambémEnvolto no caso Master, Flávio Bolsonaro critica PT após operação da PF contra WagnerPré-candidato à Presidência, Flávio sofreu uma queda nas pesquisas após áudios vazados mostrarem proximidade do senador com Daniel VorcaroApós premiere, diretor de Dark horse espera que filme ajude a eleger Flávio BolsonaroEx-deputado federal sugeriu ainda que filme pode ter impacto similar ao de Exterminador do Futuro 2; diretor Cyrus Nowrasteh afirmou que objetivo da obra com Jim Caviezel é eleger Flávio BolsonaroCombate ao crime organizadoUm dos principais eixos do programa é o enfrentamento ao crime organizado. Flávio propõe classificar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras organizações criminosas como grupos narcoterroristas, ampliando instrumentos jurídicos para investigação, bloqueio de recursos e cooperação internacional.A proposta ganhou força no debate político após os Estados Unidos passarem a enquadrar facções criminosas latino-americanas em sua estratégia de combate ao terrorismo. No Brasil, a medida encontra apoio entre parlamentares da bancada da segurança pública, mas especialistas divergem sobre seus efeitos práticos, argumentando que essas organizações já podem ser alvo de investigações e punições por crimes como organização criminosa, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.Além da nova classificação jurídica, o plano prevê ampliar investimentos em inteligência policial, armamentos e cooperação entre União, estados e municípios para combater essas organizações.O programa também prevê a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, composto por integrantes das Forças Armadas, para atuar no combate ao tráfico de armas e drogas nos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres brasileiras.Nos portos, a proposta é ampliar a presença das forças de segurança em terminais considerados estratégicos para o tráfico internacional de drogas, como Santos e Paranaguá.Propostas antigasParte significativa do pacote reúne temas que circulam há décadas no Congresso Nacional. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, uma das principais bandeiras do plano, é discutida em Brasília desde os anos 1990. A PEC 171, apresentada em 1993, chegou a avançar na Câmara dos Deputados em 2015, mas nunca concluiu sua tramitação. Recentemente, o tema voltou à pauta após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a admissibilidade de uma nova proposta.No documento divulgado nesta quinta-feira, Flávio vai além da simples redução da idade penal e defende punições mais severas para adolescentes acima de 14 anos envolvidos em crimes como homicídio, estupro, tortura e tráfico de drogas.Outra proposta retomada pelo senador é a castração química para condenados por estupro e abuso sexual contra crianças. O tema já foi aprovado pelo Senado em diferentes versões ao longo dos últimos anos, mas enfrentou resistência de entidades de direitos humanos e questionamentos sobre sua constitucionalidade. No plano, a medida é apresentada como instrumento de combate à reincidência nesses crimes.A estratégia eleitoral parece menos focada em apresentar soluções inéditas e mais em sinalizar alinhamento com demandas que pesquisas frequentemente apontam como populares entre eleitores de centro e de direita.Modelo BukeleOutro eixo relevante do programa é a expansão do sistema carcerário. Flávio propõe construir cinco novos presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo adotado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele.Desde que lançou sua política de encarceramento em massa para combater as gangues salvadorenhas, Bukele passou a ser citado por lideranças conservadoras em diversos países da América Latina. Organizações internacionais de direitos humanos, por outro lado, apontam denúncias de prisões arbitrárias e restrições a garantias individuais.Segundo o plano, as novas unidades seriam integradas às cinco penitenciárias federais já existentes para formar um complexo denominado TREVA. A proposta também prevê a criação de 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos e o isolamento de lideranças criminosas consideradas de alta periculosidade.O documento ainda prevê o fim da progressão de regime para crimes hediondos e o cumprimento integral das penas para feminicidas e outros condenados por crimes graves.Essas propostas encontram obstáculos jurídicos relevantes. Nas últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimentos favoráveis à individualização da pena e à progressão de regime, o que indica que eventuais mudanças poderiam enfrentar questionamentos judiciais mesmo após eventual aprovação pelo Congresso.Vigilância e monitoramentoNa área tecnológica, o programa prevê a criação da chamada “Muralha Brasileira”, um sistema nacional de reconhecimento facial inspirado em iniciativas implementadas na cidade e no estado de São Paulo.A proposta inclui a integração de bancos de dados criminais e a instalação de mais de um milhão de câmeras em espaços públicos, aeroportos e portos.O uso desse tipo de tecnologia tem avançado em diferentes estados brasileiros, especialmente após experiências de monitoramento que contribuíram para a captura de foragidos. Ao mesmo tempo, a expansão dos sistemas de vigilância vem gerando debates sobre privacidade, proteção de dados pessoais e riscos de erros de identificação.O plano também prevê o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas, tema que já vem sendo adotado por alguns estados de forma limitada e que tem apoio de entidades ligadas à proteção das vítimas de violência doméstica.O desafio políticoAlém das propostas voltadas ao combate às facções, ao endurecimento penal e à ampliação da vigilância, o programa promete dobrar os investimentos federais em segurança pública e aumentar as penas para crimes ligados ao roubo, furto e receptação de celulares.Embora algumas medidas possam ser implementadas por meio de decretos, convênios ou reorganização administrativa, os principais pilares do plano dependem de mudanças legislativas profundas.Na prática, propostas como a redução da maioridade penal, a extinção da progressão de regime e alterações nas regras de execução penal exigiriam maioria qualificada no Congresso Nacional. Isso ajuda a explicar por que boa parte das medidas defendidas por Flávio já foi debatida durante diferentes governos sem alcançar consenso suficiente para aprovação definitiva.The post De Bukele à maioridade penal: as apostas de Flávio Bolsonaro para a segurança pública appeared first on InfoMoney.