Entenda plano de recuperação extrajudicial da Braskem (BRKM5)

A Braskem (BRKM5) informou ao mercado nesta segunda-feira (24) que protocolou, em conjunto com algumas de suas controladas, um pedido de recuperação extrajudicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo. A medida tem como objetivo criar um ambiente jurídico protegido para negociar a reestruturação de aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras quirografárias.Leia tambémBraskem protocola pedido de recuperação extrajudicial; dívida supera os US$ 10 biDa dívida de mais de US$ 10 bilhões, cerca de US$ 7 bilhões estão com bondholdersSegundo a companhia, o pedido foi apresentado com o apoio de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos à recuperação, percentual suficiente para o ajuizamento do processo nos termos da legislação vigente. A adesão inicial foi formalizada por meio do plano de recuperação extrajudicial protocolado junto ao tribunal.A Braskem destacou que, a partir do protocolo do pedido, terá um prazo de 90 dias para buscar a adesão necessária à homologação de uma versão atualizada do plano. Caso obtenha o percentual exigido em lei, a empresa poderá vincular a totalidade dos créditos sujeitos aos novos termos e condições de pagamento que serão negociados ao longo desse período.Diretrizes para negociaçõesO plano divulgado pela companhia estabelece diretrizes gerais que servirão de base para as negociações entre as empresas devedoras, seus principais acionistas e os credores financeiros, como é normal nesse tipo de processo. O objetivo é construir uma estrutura de capital considerada sustentável no longo prazo, com compartilhamento dos esforços entre as partes envolvidas.Entre os principais parâmetros previstos está o alongamento dos vencimentos das dívidas e a renegociação das obrigações financeiras. A proposta também prevê a possibilidade de capitalização de juros durante um período de alívio financeiro, cujo prazo ainda será definido nas negociações.A companhia informou que a extensão dos prazos deverá considerar as necessidades de liquidez das empresas envolvidas e a execução de sua reestruturação operacional. Em contrapartida, os credores poderão receber melhorias nas condições econômicas e de crédito das obrigações renegociadas, além de mecanismos de monitoramento e fiscalização a serem definidos.Outro ponto previsto no plano é a possibilidade de suporte de liquidez por parte dos principais acionistas da Braskem durante o período de alívio financeiro, caso seja necessário. Essa medida dependerá das aprovações previstas nas respectivas estruturas de governança.Além disso, a proposta contempla o compromisso de acionistas relevantes ou de terceiros em aportar ou garantir capital para a companhia ao fim desse período, caso determinadas metas financeiras que ainda serão negociadas não sejam alcançadas. A efetivação dessa possibilidade também estará sujeita às aprovações corporativas necessárias.O plano ainda prevê a eventual conversão de parte dos créditos financeiros em participação de capital da empresa ao término do período de alívio ou em outra data que venha a ser acordada entre as partes. Os detalhes dessa possível capitalização ainda serão objeto de negociação.A companhia também informou que a iniciativa conta com o apoio de seus principais acionistas, o Shine I Fundo de Investimento em Participações de Responsabilidade Limitada e a Petrobras. A Braskem ressaltou ainda que a recuperação extrajudicial tem escopo exclusivamente financeiro e não afeta compromissos com fornecedores, clientes e demais parceiros, que continuam sendo cumpridos normalmente. Entenda o plano de recuperação extrajudicial da Braskem: O que será negociadoO Plano Atualizado deverá definir:Novo cronograma de pagamento das dívidas.Alongamento dos vencimentos.Pagamento de juros em modalidade PIK (payment-in-kind), ou seja, incorporados ao saldo da dívida por determinado período.Mecanismos de fiscalização e acompanhamento da companhia.Possível aporte de acionistasOs principais acionistas (Novonor/Shine e Petrobras):participarão das negociações;poderão fornecer liquidez adicional à companhia;poderão realizar aportes de capital no futuro.Conversão de dívida em açõesO plano prevê a possibilidade de:capitalização de parte da dívida;conversão de créditos em participação acionária (equitização).Os detalhes ainda serão negociados.Créditos intercompanyCréditos entre empresas do próprio grupo Braskem ficam subordinados aos credores financeiros.Nenhum crédito intercompany poderá ser pago antes da quitação dos créditos reestruturados.Restrições impostas à Braskem durante o períodoA companhia fica impedida, sem autorização dos credores signatários, de:distribuir dividendos ou JCP;recomprar ações;fazer aquisições relevantes;realizar reorganizações societárias relevantes;vender ativos importantes;contratar novas dívidas além dos limites previstos;conceder garantias fora das exceções do plano.CronogramaPrazo de até 90 dias para obter o quórum legal necessário para aprovação da versão final.Durante esse período será negociado o Plano Atualizado.A meta é aprovar e homologar judicialmente a reestruturação definitiva.Cláusulas de rescisãoO plano pode ser encerrado caso:a Braskem não consiga o quórum necessário em 90 dias;haja descumprimento do protocolo de negociações;a empresa entre em recuperação judicial tradicional ou falência;ocorram violações relevantes dos compromissos assumidos.Efeito se o plano for encerradoTodos os direitos dos credores retornam ao estado anterior.Não há novação definitiva da dívida.Credores recuperam integralmente seus direitos de cobrança.Grau de adesão atualSegundo o Anexo A:Credores aderentes representam cerca de 39,6% dos créditos votantes, equivalente a aproximadamente R$ 22,4 bilhões.Entre os apoiadores estão grupos de bondholders e instituições como Barclays, Santander e Citibank.The post Entenda plano de recuperação extrajudicial da Braskem (BRKM5) appeared first on InfoMoney.