Governo vai consultar setores afetados por tarifaço e adota cautela com Reciprocidade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisará com cautela a adoção da Lei de Reciprocidade aos Estados Unidos em reação ao tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. O Palácio do Planalto reconhece que Donald Trump irá responder a qualquer passo adotado pelo Brasil com base nesta legislação e que a decisão do governo precisa levar em conta a hipótese de retaliação.Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a lei permite que o Brasil responda com sanções comerciais a sobretaxas comerciais desfavoráveis aplicadas por outros países.Leia tambémTarifaço deve atingir 36,5% das exportações do agro brasileiro aos EUA, afirma CNA Os outros 63,5% restantes devem ficar isentos da alíquota adicionalTarifaço: Lei da Reciprocidade tem longo caminho antes de ser aplicada aos EUALegislação é mencionada pela gestão Lula como resposta para taxa de 25% imposta pelos EUAInterlocutores do presidente Lula afirmam que por estar lidando com uma parceiro comercial mais poderoso que o Brasil, há necessidade de escolher cirurgicamente quais setores tensionar junto aos EUA. O que for feito pelo governo brasileiro, terá algum tipo de retorno do governo de Donald Trump. Por isso, o entorno de Lula afirma que não se pode ter pressa no processo decisório e nem reagir de forma emocional.O ritmo do uso da Lei de Reciprocidade se dará a partir da consulta aos setores da economia afetados pelas tarifas e da forma como irão reagir. O governo não quer queimar etapas, está em fase de iniciar essas consultas para avaliar como aplicar a lei, e também considera que os EUA esperam qualquer “escorregão” do governo brasileiro para inverter a narrativa e por o ônus do tarifaço no Brasil.Na quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin já havia adiantado que a que a Lei de Reciprocidade será aplicada aos EUA “no momento adequado”:— E destacar que nós temos uma lei da reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que governo, no momento adequado, saberá como implementá-la — afirmou Alckmin em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira — A não é retaliatória, não há retaliação, o que é existe é uma lei defendendo o interesse nacional, interesse dos brasileiros, da economia brasileira, que é a reciprocidade, é um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer — reforçou Alckmin.A Lei de Reciprocidade dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.— Levaremos a Lula a retomada do processo de reciprocidade. O presidente nos dará orientação a respeito disso — afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.Segundo o texto aprovado pelo Congresso no ano passado, a Camex poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de exigências:⁠O governo precisa buscar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas decisões que afetam produtos brasileiros⁠Também é necessário recorrer a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC)Se as tentativas de negociação não tiverem sucesso, as medidas de retaliação aplicadas devem ser proporcionais aos danos econômicos sofridos.The post Governo vai consultar setores afetados por tarifaço e adota cautela com Reciprocidade appeared first on InfoMoney.