Isenção do IR: governo terá de propor política de correção de tabela em 1 ano

O relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quarta-feira (1º.) um novo parecer com ajustes de última hora. O principal deles é a inclusão de um artigo que obriga o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a enviar, em até um ano, um projeto de lei estabelecendo uma política nacional de atualização da tabela do IR para pessoas físicas.A medida foi articulada após pressões de partidos que defendiam a indexação da tabela à inflação oficial, medida pelo IPCA. Lira rejeitou as propostas, mas buscou uma saída política para reduzir resistências à votação do texto.Leia tambémLula diz que aprovação da isenção do IR até R$ 5 mil na Câmara é “passo histórico”Medida era promessa de campanha do petista e principal aposta eleitoral para sua tentativa de reeleição, no ano que vem. Presidente agradece a Motta e LiraVotação da isenção do IR entra no top 3 de maiores placares da CâmaraEntre as votações com placares registrados, aprovação unânime foi a maior de todasIndexação automática barradaEmendas apresentadas pelo PSB e pelo Novo previam a correção anual da tabela do IR pelo IPCA, mecanismo que, segundo defensores, evitaria o aumento da carga tributária sobre a classe média em períodos de alta inflação.Lira, porém, descartou a ideia. Ele afirmou que atrelar a tabela ao IPCA poderia gerar uma renúncia de receita permanente para União, Estados e municípios. “A indexação não está no projeto porque, a partir do segundo ano, causaria perdas de arrecadação significativas”, declarou o relator.Os pareceres técnicos da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara) foram utilizados no debate, reforçando a preocupação com impactos fiscais de longo prazo.Acordo políticoPara tentar encerrar o impasse, Lira incluiu no parecer um artigo que transfere ao governo Lula a responsabilidade de propor, em um ano, uma política nacional de atualização da tabela. A medida foi vista como uma forma de esvaziar os destaques apresentados em plenário.O PSB retirou seu pedido de destaque após o acordo. O Novo, no entanto, manteve a tentativa de votação separada sobre o tema. Para neutralizar a ofensiva, Lira apresentou em plenário uma nova versão do relatório, rejeitando explicitamente o destaque do partido.O texto ainda precisa passar pelo Senado até o fim do ano para que a nova regra entre em vigor nas declarações de 2026.The post Isenção do IR: governo terá de propor política de correção de tabela em 1 ano appeared first on InfoMoney.