Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos

A Justiça Federal desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões adicionais ao governo para pagar benefícios remuneratórios autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) à Advocacia-Geral da União (AGU), após uma revisão identificar recursos disponíveis no próprio Orçamento.Em ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, informou que receitas adicionais e despesas não executadas permitirão custear os pagamentos sem necessidade de suplementação.O recuo ocorre um dia após a divulgação de que o CJF e o Ministério Público da União (MPU) haviam solicitado, juntos, aproximadamente R$ 533 milhões extras para bancar os chamados penduricalhos.O pedido do Ministério Público, de R$ 324 milhões, continua em análise.Leia também“Penduricalhos” custam mais de R$ 20 bi/ano; entenda o peso sobre o Orçamento federalGastos violam texto constitucional e beneficiam minoria do JudiciárioQuais benefícios estão em discussão?As despesas decorrem de decisões do STF que autorizaram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para magistrados e integrantes do Ministério Público.O benefício corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício jurídico, limitado a 35%. As decisões também abrangem indenizações por férias e licenças-prêmio acumuladas, além de auxílio-saúde mediante reembolso.Inicialmente, o CJF alegou que precisaria de recursos adicionais para cumprir as decisões sem comprometer o funcionamento da Justiça Federal.A proposta de abertura de crédito extraordinário, porém, enfrentou resistência da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, que considerou insuficientes os requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição.Diante do impasse, a AGU havia solicitado esclarecimentos ao Supremo sobre a execução dos pagamentos.Com a reavaliação orçamentária, a Justiça Federal retirou seu pedido. A discussão permanece aberta apenas em relação aos recursos solicitados pelo Ministério Público da União.The post Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos appeared first on InfoMoney.