Lei da Reciprocidade contra os EUA é acionada; entenda o que pode mudar agora

O governo brasileiro iniciou formalmente o processo que pode resultar na aplicação de medidas de retaliação comercial contra os Estados Unidos. A decisão foi comunicada a Washington nesta quinta-feira (13) e aciona, pela primeira vez neste episódio, os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.Na prática, nenhuma tarifa brasileira será elevada de imediato. O início do procedimento abre uma etapa de análise dentro da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ao mesmo tempo em que o Itamaraty tenta negociar com o governo americano uma saída para o impasse.Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os Estados Unidos também foram convidados a participar de consultas diplomáticas.Entenda o que diz a Lei da Reciprocidade, usada no primeiro tarifaço dos EUAA reação ocorre depois de Washington impor neste ano duas sobretaxas sobre produtos brasileiros: uma alíquota adicional de 25%, direcionada ao Brasil, e outra de 12,5%, aplicada também a mercadorias de outros países. As cobranças são cumulativas, embora existam exceções para determinados produtos.Leia tambémProcesso de reciprocidade marca mais um capítulo negativo da relação Lula x TrumpAo longo de um ano e meio de convivência como presidentes, os dois acumularam choques, intercalados por alguns momentos de demonstração de simpatia e aproximação.Medidas de reciprocidade podem elevar custo de vida e produção, diz economistaApesar de reconhecer ganhos táticos de barganha, Inhasz alerta que o processo envolve custos relevantes caso avance para medidas concretasO que pode acontecer a partir de agoraO primeiro passo será verificar se as medidas americanas atendem aos critérios previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. A análise caberá ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex, o Gecex. Se o pedido brasileiro for considerado admissível, o governo poderá avançar na elaboração de uma resposta.Entre as possibilidades previstas na legislação estão novas tarifas sobre produtos ou serviços dos Estados Unidos, retirada de benefícios comerciais concedidos pelo Brasil e outras medidas equivalentes às barreiras impostas ao país.A legislação permite ainda, em situações excepcionais, suspender direitos relacionados à propriedade intelectual.Isso não significa que todas essas alternativas serão adotadas. A resposta deverá ser definida de acordo com os impactos das tarifas americanas e com o princípio da proporcionalidade.Quanto tempo pode levarNo procedimento ordinário, a Secretaria-Executiva da Camex tem até 30 dias para preparar uma análise inicial. O período pode ser prorrogado uma vez, pelo mesmo prazo.Caso o processo avance, um grupo de trabalho será encarregado de formular possíveis contramedidas. As propostas deverão passar por consulta pública antes de retornar ao Gecex. A palavra final fica com o Conselho Estratégico da Camex, presidido pelo vice-presidente da República.As regras também permitem um procedimento mais rápido em circunstâncias consideradas excepcionais, no qual medidas provisórias podem ser adotadas antes da conclusão de todo o rito ordinário.Reciprocidade não encerra negociaçãoA abertura do processo não significa o fim das conversas com os Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores iniciou consultas diretamente com Washington e afirma que pretende buscar uma solução que reduza tanto os efeitos das tarifas americanas quanto a necessidade de uma reação brasileira.O governo diz ter apresentado, durante o último ano, argumentos ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) contra as investigações conduzidas com base na Seção 301 da legislação comercial americana.Na avaliação brasileira, as sobretaxas adotadas pelo governo de Donald Trump são “injustificadas e arbitrárias”.Brasil e Estados Unidos também mantêm uma frente de negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Washington informou nesta semana ao organismo que aceita realizar consultas com o governo brasileiro sobre as tarifas adicionais. O pedido havia sido apresentado pelo Brasil em julho.Essa etapa busca uma solução negociada antes que o caso possa evoluir para uma disputa formal dentro da OMC.Paralelamente, o governo Lula afirma que continuará buscando novos acordos comerciais e adotando medidas para os setores brasileiros atingidos pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano.O que é a Lei da ReciprocidadeA Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025 e criou instrumentos para que o Brasil responda a decisões comerciais tomadas unilateralmente por outros países.Seu uso depende da comprovação de que as medidas estrangeiras prejudicam a competitividade brasileira ou afetam de forma relevante o comércio nacional.A notificação enviada aos Estados Unidos nesta semana representa o início do processo. A definição sobre quais produtos, serviços ou setores poderão ser atingidos por uma eventual resposta brasileira virá apenas depois da análise da Camex.The post Lei da Reciprocidade contra os EUA é acionada; entenda o que pode mudar agora appeared first on InfoMoney.