Messias cita bets e fala em corrigir escolha quando efeitos se revelam graves

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira, 3, que a proibição das bets pelo o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não é incoerente e que “rever uma política à luz de seus resultados é responsabilidade do Estado”. As declarações foram feitas em audiência pública sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).“Não há incoerência em corrigir uma escolha quando seus efeitos se revelam socialmente gravosos. Incoerente seria conhecer o sofrimento das famílias e insistir no mesmo caminho apenas para preservar receitas empresariais”, afirmou Messias.Leia tambémRelator de ações contra MP que proíbe bets, Fux defende banimento de apostas onlineMinistro rebateu críticas nas redes sociais sobre a falta de participação de entidades críticas às bets em audiência pública realizada sobre o tema na CorteBets podem voltar? STF e Congresso têm decisões que podem mudar proibiçãoAudiência no Supremo está marcada para terça-feira (3), enquanto parlamentares discutem mudanças na medida provisória editada por LulaA posição da Advocacia-Geral da União (AGU), já apresentada em manifestação ao Supremo, é que as leis que regulamentavam as bets – de autoria do próprio governo – se tornaram inconstitucionais por proteção insuficiente à saúde pública, à dignidade da pessoa humana e à segurança pública.As apostas online foram autorizadas em 2017, durante o governo de Michel Temer, e regulamentadas no governo Lula.“O Brasil procurou regular esse mercado, estabeleceu autorizações, controles, fiscalização e regras de publicidade. Apesar desses esforços, as externalidades se avolumaram”, reforçou Messias nesta terça-feira.The post Messias cita bets e fala em corrigir escolha quando efeitos se revelam graves appeared first on InfoMoney.