Relator da CBS, Eduardo Braga diz não estar de acordo com alíquota de 11,3%

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criticou a previsão do patamar de 11,3% para o imposto. Segundo ele, essa alíquota não foi prevista pelos estudos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União.“O senador Renan Calheiros me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota … Minha preocupação com essa alíquota está presente desde que aprovamos a Reforma Tributária”, declarou ele, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CAE) do Senado.Segundo ele, é necessário ouvir os responsáveis pelos estudos prévios para entender o que causou uma alíquota tão alta. “Que possamos compreender os fundamentos. Não era essa a previsão estabelecida pelos estudos da Receita Federal e encomendados pelo TCU. Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%”, disse.Leia tambémSelic “tabelada” e ajuste fiscal pelos juros: a polêmica proposta de Lara ResendeEconomista considerado um dos pais do Plano Real diz que o cerne do problema fiscal brasileiro está no serviço da dívida e propõe a definição de metas fiscais e monetárias; pelo plano, BC reduziria gradualmente a Selic para 7,5% em 12 meses e que reservas poderiam suavizar depreciação do RealDurigan: nomes para BC respeitarão rigor técnico e reforça ajuste fiscal gradual“Com toda ​a tranquilidade, melhorando as contas públicas, melhorando a ​vida das ⁠pessoas”Braga relatou a Reforma Tributária no Senado e os projetos de lei complementar que regulavam o tema.O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução até o mês que vem, valerá a alíquota calculada pelo TCU.A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS vai constituir o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União.The post Relator da CBS, Eduardo Braga diz não estar de acordo com alíquota de 11,3% appeared first on InfoMoney.