Randolfe apresenta PEC com código de ética e quarentena de ministros no STF

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e alterando as regras para escolha de magistrados para a Corte.Randolfe começou a coletar assinaturas para a PEC no Senado em meio à crise no STF provocada pelo Caso Master. Na noite de quinta-feira (10) o ministro André Mendonça derrubou o sigilo dos processos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.São necessárias 27 assinaturas para a proposta começar a ser discutida. Em caso de votação, 49 dos 81 senadores precisam ser favoráveis ao texto em dois turnos.Em meio à campanha presidencial, o presidente Lula resolveu defender que todos os envolvidos sejam investigados, “doa a quem doer”, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.Leia tambémFachin dá 24 horas para Mendonça retirar todo sigilo de investigações do MasterPresidente do STF atendeu a pedido da PGR, mas permitiu preservar diligências em andamentoMoraes pede a Fachin retirada de todo sigilo sobre caso Master sem ‘escolha seletiva’Moraes requer ainda que sua solicitação para investigar possível atuação irregular de Mendonça na condução dos inquéritos do Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa, passou a ser investigado por conta do financiamento a “Dark Horse”, um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).A PEC do líder do governo impõe um Código de Ética e Conduta da Magistratura Nacional obrigatório para todos os magistrados do País, inclusive os ministros do Supremo.Os ministros não poderão receber custeio de viagens ou hospedagem e nem atuar em processos que envolvam “interesses próprios ou de seu cônjuge, companheiro ou parente”, de acordo com a PEC.Além disso, ficará proibido qualquer vínculo “com escritório de advocacia com atuação perante o respectivo juízo ou tribunal” e a participação no julgamento de processos patrocinados por escritórios de “cônjuge, companheiro ou parente seu em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”, segundo o texto.A proposta tem relação direta com Moraes. No dia 1º de setembro, o Estadão revelou o teor de mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro. O magistrado editou um contrato do escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 130 milhões. As mensagens sugerem que Vorcaro consultou o ministro sobre fugir do País dois dias antes de ser preso.Ministros do STF passarão a ser fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como demais juízes. Da mesma forma, o procurador-geral da República terá atuação submetida ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Hoje, não há essa submissão.A PEC muda alguns critérios para escolha de ministros do STF. Os magistrados não poderão ter exercido cargo público de confiança nem mantido filiação partidária nos seis meses anteriores à indicação, o que impediria presidentes da República de indicarem ministros de seus governos e filiados a partidos políticos.Depois de deixarem o STF, os ministros terão que passar por uma quarentena de seis meses seis meses após deixarem o cargo, sem ocupar outras funções.Além disso, nenhum Ministro poderá suspender ou restringir a eficácia de uma por decisão monocrática, segundo a PEC.“As medidas propostas têm por finalidade fortalecer a legitimidade e a responsabilidade do Poder Judiciário”, segundo Randolfe. “Independência não deve significar ausência de controles; autonomia não se confunde com ausência de accountability; e a autoridade constitucional deve ser exercida em equilíbrio com a transparência, a colegialidade e os demais princípios republicanos”, disse o senador na justificativa da PEC.The post Randolfe apresenta PEC com código de ética e quarentena de ministros no STF appeared first on InfoMoney.