STM deverá julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).Leia tambémMoraes suspende direitos políticos de Bolsonaro após fim do processoA decisão faz parte da conclusão do julgamento da trama golpista, pelo qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.Bolsonaro ainda pode recorrer? Saiba o que acontecerá na trama golpistaDefesa do ex-presidente ainda pode protocolar recursos, mas tendência é que eles sejam negados “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”, despachou o ministro.De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.Não há prazo para o Ministério Público Militar solicitar a perda das patentes ao STM.The post STM deverá julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados appeared first on InfoMoney.